PCP

Projecto de Lei

Revê o regime laboral dos ajudantes familiares.

PSD

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior

PEV

Projecto de Resolução

Revogação do Despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes.

BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo propor alterações na estrutura tarifária praticada pela Águas da Região de Aveiro

BE

Projecto de Lei

Lei de Bases da Economia Social e Solidária.

BE

Projecto de Lei

Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente.

CDS-PP

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19.264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial.

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