Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão.
Determina o regime de tributação das Mais-Valias Mobiliárias, aplicável a entidades colectivas.
Determina o regime de tributação das Mais-Valias Mobiliárias, aplicável a entidades colectivas.
Recomenda ao Governo a exigência do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.
Recomenda ao Governo a exigência do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.
Recomenda ao Governo a exigência do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.
Recomenda ao Governo a exigência do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.