BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro,

BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho

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Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho

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Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro,

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Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho

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Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho