Exames nacionais em destaque
24.06.2010 - 11:44 Por Jacinta Rosa Moreira, Teresa Pinto de Almeida
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Estão aí os Exames Nacionais que, invariavelmente, suscitam acesa polémica quanto à sua eficácia enquanto instrumentos de avaliação das aprendizagens dos alunos e, consequentemente, da qualidade do ensino ministrado em cada escola.
Claro que a controvérsia não pode ser dissociada da complexa questão ‘O que é avaliar? Falar de exames é falar de avaliação.
Mas de que tipo de avaliação? Associada à classificação e à certificação de competências ou centrada na melhoria e desenvolvimento das aprendizagens e do ensino, ou seja, na sua dimensão formativa?
Mas se a vertente formativa é desenvolvida diariamente como parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, a função de classificar e certificar é levada a cabo, em momentos específicos, para fazer balanços globais. Ora esta última dimensão encontra expressão plena nos exames nacionais, considerados por muitos actores educativos como a forma mais eficaz e rigorosa de avaliar a qualidade das aprendizagens e do sistema de ensino.
A este argumento opõe-se outro amplamente esgrimido por um vasto sector de professores e investigadores: As classificações dos exames não são fiáveis nem representativas das capacidades, competências e conhecimentos dos alunos. Apenas reflectem uma pequena parte das aprendizagens realizadas, ignorando a avaliação contínua e sistemática desenvolvida ao longo do ano.
Sem querermos entrar em polémicas muitas vezes improdutivas, consideramos que estas duas funções avaliativas não se excluem, antes se complementam. Os exames são uma modalidade de avaliação indispensável para a certificação de competências e para a monitorização do sistema de ensino. O facto de constituirem um desafio e um obstáculo a ultrapassar permite aos alunos desenvolverem estratégias de autonomia e de superação de dificuldades. Os jovens têm de ser preparados e treinados para responder aos desafios com que vão ser confrontados na vida activa.
No entanto, os exames nacionais não são panaceia para resolver questões de dificuldades de aprendizagem, como facilmente se comprova pela análise dos resultados dos alunos nos exames da disciplina de Matemática instituídos desde 1981.
Por outro lado, ao pretender-se com os exames uma medição uniforme das aprendizagens a nível nacional, ignoram-se aspectos importantes que condicionam significativamente a dimensão do sucesso dos alunos como a especificidade e a diversidade dos contextos escolares, conduzindo a leituras simplistas e a interpretações injustas e incorrectas. Com efeito, os resultados dos exames nacionais determinam a seriação das escolas, isto é, o seu posicionamento num ranking, cujos critérios de organização são altamente discutíveis.
Ainda a propósito dos exames será oportuno tecermos algumas considerações sobre o novo regime legal referente aos exames do 9º ano, que tem gerado enorme controvérsia em todos os quadrantes sociais. Assim um aluno que atinja a idade limite da escolaridade obrigatória (15 anos) até 31 de Agosto e que fique retido no 8º ano poderá autopropor-se aos exames do 9º ano. Compreendendo a necessidade de reduzir os altos índices de retenções, extremamente gravosos em termos sociais e económicos, será de salientar a necessidade do Ministério adoptar uma visão holística do sistema educativo definindo políticas integradas em vez de medidas avulsas que parecem subordinar-se apenas a uma lógica economicista e à promoção do sucesso de forma artificial.
Discutir os exames é discutir a eficácia do sistema educativo português. Este não é apenas um problema dos actores educativos. É de toda a sociedade que valoriza a educação como um dos grandes pilares da sua matriz social.
Professoras da Escola Secundária Carolina Michaelis, Porto
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