Sempre me deixaram pouco entusiasmado as teorias que defendem diferentes modalidades de não-avaliação com o pretexto de ser este um mecanismo gerador de injustiças por promover a classificação e seriação dos avaliados. Injusto acho eu que quem trabalha melhor e quem consegue dominar melhor determinados conhecimentos ou competências não tenha a hipótese de ver isso reconhecido, até entre os próprios pares. Aliás é um equívoco dissociar conhecimentos de competências como alguns teóricos fazem porque quem é competente para fazer algo é porque tem os conhecimentos necessários para isso e deve estar em condições para o demonstrar... fazendo. Não chega só o postulado teórico do saber fazer mas o acto de efectivamente fazer, e bem. Errar é humano, mas acertar também.

Serve isto para explicar um pouco porque defendo uma cultura de avaliação no sistema educativo que não desresponsabilize os seus actores principais, incluindo professores e escolas mas também, e até principalmente, os alunos. E que seja uma cultura de avaliação baseada em critérios claros, rigorosos e coerentes, mas igualmente adequados a cada situação e contexto.

Não sou desfavorável, portanto, à existência de provas de aferição e exames e acho mesmo que estes são instrumentos muito válidos, desde que elaborados com qualidade e consistência de critérios e objectivos, para podermos ter uma noção mais adequada do nível de desempenho do sistema educativo. Negar isto pode ser teoricamente legítimo, mas é claramente uma opção facilitista e demagógica perante o nosso atraso educacional.

Com uma escolaridade obrigatória de doze anos, o nosso fraco historial em termos de desempenho comparativo – apesar dos evidentes avanços e da obsessão das últimas décadas com a produção de sucesso, continuamos quase na ponta da cauda do pelotão – é necessário desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação com rigor e imune aos humores político-eleitorais, se queremos mais do que sucesso estatístico para consumo imediato e mediático.

A avaliação não pode ser um objectivo, mas um instrumento ao serviço da melhoria do desempenho dos alunos e, neste contexto, os exames nacionais devem fazer parte de uma arquitectura global que defina o que se pretende que os referidos alunos conheçam ou sejam capazes de fazer no final de cada ciclo de escolaridade nas diversas áreas disciplinares.

Desde modo, um sistema nacional de exames não pode ser uma peça solta, desenquadrada dos currículos, programas disciplinares e metas de aprendizagem, assim como deve ficar a cargo de uma entidade, independente ou não do ME, mas com autonomia clara em relação aos humores políticos das tutelas em trânsito.

Um sistema nacional de exames deve ser um investimento assumido como essencial e tão ou mais importante do que o equipamento tecnológico das escolas (que é sempre de actualidade relativa) e deveria, em meu entender, ter alguns traços estruturantes como: incidir sobre um conjunto mais alargado de disciplinas desde o 6º ano, incluindo as Ciências, as Línguas Estrangeiras, a História e a Geografia (e Filosofia no Secundário); articular provas de aferição em momentos intermédios dos ciclos de escolaridade (sem efeitos na progressão) com exames nacionais nos finais de ciclo com um peso relativo na progressão, mas visando principalmente monitorizar a progressão dos alunos; os resultados serem trabalhados de forma adequada antes da publicitação de rankings com padrões internacionalmente reconhecidos como válidos, contextualizando os resultados por freguesia ou concelho.

Estas propostas fazem mais sentido numa escolaridade com três ciclos (que podem ser de 4+5+3 anos), com provas de aferição nos 3º e 6º anos e exames nos 4º, 9º e 12º e implicariam levar a sério os princípios da continuidade pedagógica e da estabilidade do corpo docente. Implicariam ainda um desenho curricular articulado entre os diferentes ciclos, sem remendos anuais, sem cortes súbitos e com uma sucessão lógica das áreas disciplinares.

Mas, principalmente, implicariam levar a sério a avaliação, tratá-la sem bloqueios ideológicos e relacioná-la directamente com uma ética da responsabilidade de todos os agentes educativos, dos alunos e famílias aos professores e escolas.

Professor de História e de Português do 2.º ciclo do ensino básico e autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo"