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DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Administração fiscal é quem
mais ordena
FÓRUM
Problemas
·Administração fiscal pouco eficiente e
autoritária, a margem de defesa dos contribuintes é
reduzida.
·A elevada tecnicidade das matérias
tributárias já não é de molde a deixar
os cidadãos muito à vontade quando que o fisco lhes
bate à porta. Além disso, a coberto de procedimentos
rígidos que vão quase sempre direitos à bolsa
dos contribuintes
- para mais, "envelopados" numa linguagem fechada
e, por vezes, incompreensível - aqueles sentem que pouco
ou nada
poderão fazer para lidar favoravelmente com a situação.
·Para
tornar perfeita a sensação de cerco, quase só
existe um meio de reclamação - a própria administração
fiscal.
Propostas
·A criação do Defensor do Contribuinte,
em 1996, foi um primeiro passo importante, mas limitado, para inverter
as coisas.
·Outro foi a separação
dos tribunais tributários da própria administração,
sem o que se assistia a uma absurda situação de ver
alguém julgar em causa própria.
· Falta o principal: uma atitude cívica
participativa e exigente da parte dos próprios cidadãos
que, sempre que julguem a razão do seu lado, não se
devem abster de reclamar.
O fisco mal-amado
Por Carlos Pessoa
Sexta-feira, 28 de Setembro de 2001
Poucas coisas são tão mal-amadas
pelos cidadãos como os impostos. É uma convicção
generalizada que as receitas do Estado são mal aplicadas.
Que os contribuintes se encontram desprotegidos face à "máquina"
tributária e que esta faz mal o seu trabalho. Que a evasão
fiscal é prática corrente. Que a administração
é arrogante e os tribunais são lentos na resolução
dos casos. Em síntese, o sistema é tão mau
que pagar os impostos devidos é visto, por muitos, como uma
suprema injustiça a que só não escapa quem
não consegue fazê-lo...
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