. Facilitar a vida do cidadão e às empresas, criando um programa nacional de eliminação de licenças, autorizações e procedimentos desnecessários;
. Adequar os horários de funcionamento dos serviços ao ritmo de vida dos cidadãos e às necessidades das empresas;
. Criar um programa plurianual de redução da dimensão da Administração central, criando uma regra global de entrada de um elemento do exterior por cada duas saídas. |
. Aumentar a qualidade e eficácia da Administração Pública, racionalizando processos e optimizando o consumo dos recursos financeiros, humanos, tecnológicos e infraestrutura;
. Implementar uma filosofia de estágios, formação e qualificação;
. Concluir o processo de privatização do notariado.
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. Rejuvenescimento da função pública, através de incentivos para a saída de funcionários, ao trabalho a tempo parcial, à mobilidade profissional e geográfica, ao recurso aos quadros de excedentes, à colocação contratualizada em empresas, à criação de bolsas para jovens licenciados, à criação da figura de contratos de trabalho garantido por um número mínimo de anos e ao aproveitamento dos recursos inscritos no Programa Operacional da Administração Pública;
. Reformar a Administração Pública, inventariando e auditando com o apoio de uma entidade independente e simplificando depois todos os fluxos e processos que tenham como destinatário os cidadãos e as empresas. |
. Institucionalizar as Regiões Administrativas em conformidade com os preceitos constitucionais;
. Revogação da legislação privatizadora que não sirva os cidadãos;
. Revogação da Lei de Bases da Segurança Social.
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