Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate as discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate as discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate as discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.
Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro".