Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução.
Recomenda ao Governo a adopção de orientações genéricas sobre a forma de actuação da Caixa Geral de Depósitos num quadro económico excepcionalmente difícil.
Sobre a preparação de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente .