PSD

Elevação da Vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade.

Segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Em Defesa da Neutralidade da Internet

PSD

Elevação da Vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade.

Em Defesa da Neutralidade da Internet

PCP

Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.

PCP

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.