Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos.
Determina um prazo máximo de 5 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais (61.ª alteração ao Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961).
Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes
Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção online de produtos portugueses.
Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2008 - 2012
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos.
Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes