Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro"
Reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e Metro Ligeiro do Mondego.
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Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.