Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas à gestão financeira da «Parque Escolar E.P.E.».
Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas à gestão financeira da «Parque Escolar E.P.E.».
Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas à gestão financeira da «Parque Escolar E.P.E.».
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.