Aditamento ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa (Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto).
Controlo Público dos Rendimentos e Património dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril).
Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interese comum".
Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interese comum".
Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interese comum".
Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interese comum".
Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interese comum".