CDS-PP

Projecto de Lei

Redução do Pagamento Especial por Conta em caso de Exportações,Transmissões Intracomunitárias ou Reinvestimento.

CDS-PP

Projecto de Lei

Redução do Pagamento Especial por Conta em caso de Criação Líquida de Emprego

CDS-PP

Projecto de Resolução

Auditoria ao sistema informático de execuções fiscais.

CDS-PP

Projecto de Lei

Clarificação do conceito de promotor para efeitos da isenção de IVA dos artistas.

CDS-PP

Projecto de Lei

Revogação da possibilidade de penhora de créditos futuros.

CDS-PP

Projecto de Lei

Redução do Pagamento Especial por Conta em caso de Exportações,Transmissões Intracomunitárias ou Reinvestimento.

CDS-PP

Projecto de Lei

Redução do Pagamento Especial por Conta em caso de Criação Líquida de Emprego