Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das Uniões de Facto.
Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.