CDS-PP

Projecto de Lei

Exercício do direito de sufrágio para a Assembleia da República por cidadãos com incapacidades.

BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade.

BE

Projecto de Lei

Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais).

BE

Projecto de Lei

Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores.

BE

Projecto de Lei

Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

CDS-PP

Projecto de Deliberação

Criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento da redução da despesa pública e do endividamento.

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