Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária.
Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária.
Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel.