PSD
Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel.
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Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel.
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Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
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Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
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Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
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Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
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Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.