PSD
Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
PSD
Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
PSD
Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
PSD
Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro".
CDS-PP
Regula o regime de avaliação dos programas educativos.
CDS-PP
Instituição de exames nacionais no 4.º e 6.º anos do ensino básico.
CDS-PP
Lei da Autonomia e Liberdade de Escolha.