CDS-PP
Altera a Portaria n.º 510/2005, de 9 de Junho.
CDS-PP
Altera a Portaria n.º 510/2005, de 9 de Junho.
PSD
Transferência de farmácias.
BE
Recomenda ao Governo que recuse o visto prévio da União Europeia sobre os Orçamentos de Estado Nacionais
BE
Estabelece as condições de contratação dos nadadores salvadores.
BE
Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano.
BE
Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores.