Segunda alteração ao decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, consagra o regime jurídico do voluntariado em matéria de seguro social voluntário.
Recomenda ao Governo que apoie os proprietários de viveiros no combate à Gibberella Circinata (Cancro Resinoso do Pinheiro)
Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.
Recomenda ao Governo que crie uma Escola Nacional de Formação em Voluntariado
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que, em nome da transparência, todas as entidades, instituições ou organizações que promovam acções de voluntariado e recebam financiamentos públicos sejam obrigadas a publicar dados referentes a contas, contactos e actividades.