PORTUGAL
a caminho da liderança na protecção do oceano
Artigo #1 do projecto
Com menos de 3% do oceano mundial efectivamente protegido e quatro anos para aumentar em 10 vezes essa cobertura, a corrida ao objectivo 30x30 exige mais do que números - exige processos que funcionem. Portugal tornou-se, em tempo recorde, numa referência global. Mas o que é que isso significa em concreto?
Há números que ficam
10%
Do oceano global está sob áreas protegidas, mas apenas 3,5% conta com protecção real e efectiva.
3x
É o ritmo de aceleração necessário para triplicar a cobertura actual e atingir a meta global de 30% até 2030.
Há números que ficam. Apesar do anúncio de que 10% do oceano mundial está protegido - apenas 3,5% tem protecção efectiva. E o mundo comprometeu-se, em 2022, a chegar aos 30% até 2030. A matemática está feita: faltam quatro anos e é preciso aumentar em 10 vezes a protecção, seguindo as melhores práticas internacionais. Para Emanuel Gonçalves, responsável científico da Fundação Oceano Azul que tem contribuído para a estratégia portuguesa, os dois números contam histórias diferentes.
“Esses números reflectem ambas as realidades", diz. Há “áreas marinhas protegidas com regulamentos adequados”, devidamente implementadas, onde os resultados são visíveis: “estes são os casos raros que representam os cerca de 3,5%”. Por outro lado, há “um grande número de áreas marinhas protegidas ou de medidas de protecção que não produzem resultados, nem para a natureza, nem para as pessoas”.
Portugal é hoje citado como um dos exemplos mais relevantes a nível internacional. Em menos de dois anos, a percentagem de áreas marinhas protegidas passou de cerca de 5% para poder atingir quase 25% - uma das maiores acelerações registadas por qualquer país no mundo. Em Junho, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a Missão Permanente de Portugal e a Fundação Oceano Azul apresentam ao mundo esta experiência numa exposição que convida outros governos a aprender com o que foi feito - e a adaptá-lo aos seus próprios contextos.
O que conta
como protecção real
O debate sobre áreas marinhas protegidas tem sido, com frequência, um debate sobre percentagens. Mas Emanuel Gonçalves é claro: o número só importa se houver substância por trás. “As falhas são de dois tipos”, explica. “Falhas na regulamentação”, que resultam da “incapacidade de eliminar as actividades extractivas e, logo, não se conseguem proteger os valores ainda existentes”. E falhas na implementação: “os conflitos com os utilizadores, a falta de processos, meios humanos, financeiros e materiais”.
Se levámos mais de 30 anos a proteger efectivamente 3% do oceano, levaremos mais de 300 anos a chegar aos 30% se não mudarmos os métodos e processos.
Emanuel Gonçalves, responsável científico da Fundação Oceano Azul
A protecção efectiva, defende, exige mais do que um diploma. Implica que as regras sejam cumpridas, que haja monitorização, vigilância, financiamento adequado - e que as comunidades vejam benefícios concretos e sejam envolvidas. “São estes os casos raros que representam os cerca de 3,5% mencionados”, resume. O desafio para 2030 não é apenas quantitativo e geográfico. É qualitativo.
Aceleração portuguesa:
o que explica os números
O salto de Portugal tem duas origens distintas. A principal é a revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que entrou em vigor em janeiro de 2026 e fez a percentagem nacional passar de cerca de 5% para perto de 19%. Metade dessas áreas tem proteção total, a outra metade proteção alta - e todo o processo foi construído com base científica sólida e participação alargada das comunidades – uma referência internacional de boas práticas.
A segunda origem é a recente proposta de criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, incluindo o Monte Submarino Gorringe - anunciada pelo Governo português na sequência da expedição científica Oceano Azul Gorringe em 2024, a maior missão científica alguma vez realizada na região. Quando aprovada, esta reserva poderá elevar a percentagem nacional para cerca de 25%.
“Se essa proteção será efetiva depende da adoção desde o início de áreas significativas de proteção total, como o Gorringe, da auscultação aos utilizadores e do desenvolvimento dos planos de gestão com medidas e meios adequados”, sublinha Emanuel Gonçalves.
O cientista não esconde as reservas sobre o processo em curso: “No caso da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, a mesma ainda não foi criada, pelo que se aguarda pelo diploma que definirá as regras e permitirá avaliar se irá ter proteção efetiva”. O WWF e outras organizações ambientais já alertaram para o facto de a maioria das AMPs portuguesas ainda não ter planos de gestão efetivos. A Fundação Oceano Azul partilha estas preocupações.
O modelo dos Açores:
porque é que é diferente
O programa Blue Azores - essencial para a criação da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, hoje a maior do Atlântico Norte - tem sido apresentado internacionalmente como uma referência metodológica. O que é que o distingue? Para Emanuel Gonçalves, a resposta está no processo: “Foi liderado pelo Governo Regional ao mais alto nível e teve como suporte uma parceria internacional com a Fundação Oceano Azul e a Fundação Waitt dos Estados Unidos, unidos pela visão de que apenas um mar com uma natureza saudável e recuperada pode apoiar o desenvolvimento económico e social”.
O modelo combinou informação científica de ponta, um processo participativo “alargado e estruturado”, que permitiu a co-criação da rede com as partes interessadas, e medidas de compensação financeira para os sectores potencialmente afectados, designadamente a pesca.
“Foi apoiado por medidas de reestruturação do sector da pesca que permitem a sua maior sustentabilidade e futuro”, explica. O resultado: planos de gestão, vigilância e controlo, monitorização, financiamento de longo prazo. “Esta qualificação do processo tem sido alvo de uma elevada atenção e análise por muitos parceiros e governos que estão a estudar a forma de replicar este modelo nos seus países e regiões”.
A questão do sector da pesca
Se há tensão que percorre qualquer debate sobre áreas marinhas protegidas é a que envolve o sector da pesca. O argumento de que as AMPs beneficiam a pesca a longo prazo é suficiente para as convencer? Emanuel Gonçalves é directo: “Claro que não”.
O cientista explica que “o primeiro passo é as lideranças políticas terem a coragem de se sentar à mesa e ouvir”.
A constatação colectiva de que a situação actual continua a degradar-se - “todos os que vivem do mar sabem que a situação está hoje pior do que estava há 10, 20, 30 ou 50 anos” - é o ponto de partida. Mas não é suficiente. “É necessário que se estabeleça a confiança necessária para o envolvimento efectivo nas soluções. Que não se deixe ninguém para trás”, afirma.
A chave, defende, está em garantir que as áreas de protecção total não são apresentadas como uma ameaça à pesca, mas como a condição necessária para passar “de um mar degradado para um mar recuperado”. E que há soluções concretas para quem possa ser afectado - construídas com envolvimento dos próprios pescadores.
Gorringe:
o que está em jogo
O Monte Submarino Gorringe – a montanha mais alta da Europa ocidental localizada a cerca de 200 quilómetros a sudoeste de Portugal continental – tornou-se no símbolo mais visível da ambição portuguesa em matéria de conservação marinha. A expedição Oceano Azul Gorringe em 2024, consolidou a evidência científica sobre a sua biodiversidade e a importância da sua protecção.
O ponto de situação actual, segundo Emanuel Gonçalves, é claro: “Estamos perante um tesouro público que é crucial proteger.” Mas a relevância científica não basta. Para que a protecção seja efectiva, é necessário criar a área com estatuto de protecção total, envolver os utilizadores e desenvolver planos de gestão adequados. “Não bastam as medidas de gestão do sítio de interesse comunitário Gorringe”, sublinha.
“Se a criação da nova Reserva Marinha não criar, de início, o Gorringe como área de protecção total, não permitirá inverter os padrões de degradação, nem proteger os enormes valores naturais que encerra”.
Contexto geopolítico: quando os EUA saem da sala de debate
A retirada dos Estados Unidos de acordos multilaterais de clima e biodiversidade lança uma sombra sobre o 30x30. Emanuel Gonçalves não ignora o impacto, mas recusa o fatalismo. “Os Estados Unidos têm alguns dos melhores exemplos de protecção marinha, inovação tecnológica na área do ambiente e liderança ambiental”, reconhece. Mas alerta: “A descarbonização das nossas economias e a protecção e recuperação da natureza não são opcionais se queremos resolver os erros da nossa geração”.
A sua leitura é estratégica: os países que liderarem pelo exemplo - e não apenas pelas palavras - serão os que melhor se posicionarão para beneficiar da economia que está a emergir.
“A economia da natureza, a economia da regeneração, a economia da descarbonização, a bioeconomia” - este é o tabuleiro onde se joga o futuro, diz.
Em Números
UN HQ, Nova Iorque
O que Portugal pode ensinar
A exposição que abriu a 1 de Junho na sede das Nações Unidas em Nova Iorque não é um exercício de autocongratulação. É, nas palavras dos seus organizadores, “um convite” - a outros governos e partes interessadas para ver o que é possível quando a vontade política, o rigor científico e a parceria genuína convergem. Um modelo vivo, não acabado, oferecido ao mundo como fonte de inspiração.
Para Emanuel Gonçalves, a lição principal é simultaneamente simples e exigente: “Os países não falham por falta de parceiros interessados em investir quando os processos são sérios e qualificados”. O financiamento, defende, é o mais fácil de resolver - há capital disponível para boas práticas. O que falta, muitas vezes, é liderança, qualidade dos processos, envolvimento dos interessados e a coragem de não ceder a interesses instalados.
Portugal tem hoje uma janela de oportunidade rara: a credibilidade internacional construída nos últimos dois anos para influenciar o debate global sobre protecção do oceano.
Desperdiçar esta oportunidade, desbaratando a credibilidade construída, seria trágico. Usá-la bem - aprofundando a qualidade do que foi criado, e não apenas a quantidade - é o desafio que vem a seguir.
CONTEÚDO COMERCIAL
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