A transição energética criou uma nova narrativa para explorar o mar profundo. Mas a ciência diz que mais de 90% das espécies abissais ainda são desconhecidas - e que os minérios que se pretendem extrair levaram milhões de anos a formar-se. Uma vez retirados, não voltam. A Fundação Oceano Azul diz que a pergunta certa não é “mar profundo ou descarbonização” - e explica porquê.

O mar profundo começa a partir dos 200 metros abaixo da superfície, onde a luz solar já não alcança. É um ambiente de pressões esmagadoras, temperaturas extremas e escuridão absoluta, e é o maior ecossistema do planeta, ocupando quase dois terços da sua superfície.

Alberga peixes-lanterna, polvos-dumbo, corais e esponjas com milhares de anos, muitos deles espécies que não existem em mais nenhum outro lugar. Regula o clima ao armazenar enormes quantidades de carbono, mantém a circulação oceânica que distribui nutrientes à escala planetária, sustenta pescas das quais dependem inúmeras comunidades e encerra um vasto potencial por explorar no desenvolvimento de novos medicamentos. O que acontece no fundo do oceano reflete-se à superfície.

O desafio da mineração em mar profundo não é apenas o que pode destruir. É também o que ainda não conhecemos. Estima-se que mais de 90% das espécies que habitam o fundo do oceano nunca foram identificadas. Os ecossistemas abissais - fontes hidrotermais, montes submarinos, planícies abissais, para nomear apenas alguns - são estruturas de grande complexidade biológica que a ciência apenas começou a cartografar. E são também estruturas particularmente frágeis: as temperaturas extremas, pressão esmagadora e o ritmo lento dos processos biológicos fazem com que a recuperação de qualquer perturbação demore séculos, milhares ou mesmo milhões de anos - podendo mesmo não ser possível a recuperação.

A extensão do desconhecido tem uma implicação prática directa: torna praticamente impossível fazer avaliações de impacto ambiental significativas. Segundo Pradeep Singh, cada vez que uma expedição de investigação é realizada no fundo do mar, “cerca de 9 em cada 10 espécies descobertas são novas para a ciência”. Para uma avaliação de impacto ser minimamente credível, seria necessário estabelecer as condições de base do ecossistema, o que exige anos de observação prévia. “Esse nível de conhecimento não existe”, sublinha. Com base nos testes e experiências de perturbação já realizados, a conclusão é clara: as actividades de mineração em mar profundo “causarão danos irreversíveis à escala humana, e a restauração pós-perturbação não é viável”.

A mineração em mar profundo não perturba apenas o local de extracção. As plumas de sedimento que liberta, tanto no leito marinho como na coluna de água, podem espalhar-se por distâncias muito significativas, afectando habitats muito para além da área de extracção e contaminando a teia trófica marinha. Pradeep Singh alerta ainda para os efeitos cumulativos: se as actividades mineiras forem realizadas em áreas próximas entre si - como é provável no caso do Oceano Pacífico - “os impactos cumulativos podem ser particularmente severos”. Há ainda o impacto no ciclo do carbono marinho: os sedimentos do fundo do mar funcionam como repositórios de enormes quantidades de carbono, e a sua perturbação pode ter consequências que ainda não sabemos quantificar.

Quem tem o poder de licenciar a exploração comercial?

Ao abrigo do direito internacional, o fundo do mar em águas internacionais é considerado Património Comum da Humanidade, o que significa que qualquer actividade lá desenvolvida deve beneficiar a humanidade no seu todo, e não apenas interesses corporativos ou nações isoladas.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) foi criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para gerir os recursos minerais do fundo marinho na Área, para além das jurisdições nacionais, e zelar pela protecção ambiental destes ecossistemas.

A preocupação central: que as decisões sobre explorar os fundos marinhos sejam tomadas antes de existir evidência suficiente sobre o que se está a destruir.

Para Sérgio Carvalho, a legitimidade da ISA depende da capacidade de reforçar a sua governação. “Isso implica, em primeiro lugar, garantir condições de igualdade genuína: todos os Estados, independentemente das suas posições ou da sua capacidade técnica ou financeira, devem ter voz efectiva nas deliberações”, diz. E acrescenta:

O risco de que os resultados negociais sejam conduzidos ou antecipados, em vez de serem facilitados com neutralidade, é uma das preocupações mais frequentemente levantadas. Sérgio Carvalho sublinha que o reforço da governação da ISA não é apenas uma questão procedimental: é a condição para que qualquer decisão sobre o mar profundo seja legítima e duradoura.

Há também uma dimensão de justiça nesta discussão. Os países em desenvolvimento - muitos dos quais são pequenos Estados insulares com ligações profundas ao oceano, participam activamente nas negociações da ISA mas raramente são os que beneficiam da actividade. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) estabelece que o fundo marinho para além das jurisdições nacionais é “património comum da humanidade”, o que implica uma obrigação de partilha equitativa. Mas na prática, os mecanismos que garantem essa partilha são ainda embrionários, e a capacidade técnica e financeira necessária para participar de forma informada nas decisões da ISA é muito desigual entre países.

A discussão sobre a mineração em mar profundo não acontece no vazio. Neste contexto, o Tratado do Alto Mar (BBNJ) representa algo mais do que um conjunto de países alinhados. Mais de 140 países já assinaram o acordo e dezenas já o ratificaram, demonstrando o seu compromisso com a proteção do oceano e com a entrada em vigor prevista para janeiro de 2026.

A Fundação Oceano Azul assume o papel de Secretariado dos “Ocean Pioneers”, uma coligação de países que se comprometeram com a implementação efectiva do tratado, e que apoiam também a pausa precaucionária sobre a mineração abissal.

O contexto geopolítico complica o quadro. A retirada dos Estados Unidos de acordos multilaterais de clima e biodiversidade reduz a pressão colectiva sobre os países que pretendem avançar com licenciamento. Mas a Fundação Oceano Azul argumenta que esta ausência não torna a decisão menos urgente, antes pelo contrário: é preciso que os países dispostos a liderar pelo exemplo o façam com maior clareza e consistência.

O debate sobre mineração dos fundos marinhos é, no fundo, um debate sobre irreversibilidade.

As decisões que se tomarem nos próximos anos sobre o licenciamento serão, em muitos casos, permanentes. Ecossistemas que levaram milhões de anos a construir-se não se recuperam numa escala de tempo humana. Espécies que ainda não foram descobertas podem desaparecer antes de sequer serem descritas.

Há um argumento climático que raramente entra neste debate: os ecossistemas abissais são também infra-estrutura de regulação climática. Pradeep Singh sublinha que “apenas agora começamos a compreender a importância do fundo do mar nessa regulação”. “Um oceano forçado a ter um desempenho inferior como regulador climático - devido às alterações climáticas e às pressões humanas, e agora acrescentando o deep-sea mining - só poderá resultar em desastre para a humanidade”, afirma, acrescentando que “isso inclui as gerações futuras, que ficarão presas pelas decisões que a sociedade toma hoje”.

Os sedimentos dos fundos marinhos sequestram carbono; os processos biológicos das profundezas alimentam cadeias tróficas que sustentam pescas das quais dependem inúmeras comunidades. A degradação destes sistemas não é apenas uma perda ecológica, é destruição de infra-estrutura climática e económica cujo valor ainda não sabemos calcular.