Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes.
Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes.
Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes.
Recomenda ao Governo que adopte medidas no sentido da implementação do formato digital e da promoção da utilização de papel reciclado e de frente e verso no sector público.