Recomenda ao Governo a suspensão imediata da adesão ao denominado "Acordo de Londres", no âmbito da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias, e a reformulação do respectivo processo.
Recomenda ao Governo a suspensão imediata da adesão ao denominado "Acordo de Londres", no âmbito da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias, e a reformulação do respectivo processo.