Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, que "actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública".
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias.
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias.
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias.