Aprova a suspensão do Projecto Hidroeléctrico do Tua e a requalificação da linha ferroviária Tua-Mirandela-Bragança.
Elimina a discriminação em razão da nacionalidade no regime de atribuição de habitação social (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro).
Aprova a suspensão do Projecto Hidroeléctrico do Tua e a requalificação da linha ferroviária Tua-Mirandela-Bragança.
Aprova a suspensão do Projecto Hidroeléctrico do Tua e a requalificação da linha ferroviária Tua-Mirandela-Bragança.
Elimina a discriminação em razão da nacionalidade no regime de atribuição de habitação social (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro).
Aprova a suspensão do Projecto Hidroeléctrico do Tua e a requalificação da linha ferroviária Tua-Mirandela-Bragança.
Elimina a discriminação em razão da nacionalidade no regime de atribuição de habitação social (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro).