Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril, que "Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E.P.E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.