Alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, do Controle Público da Riqueza do Titulares de Cargos Públicos.
Alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, do Controle Público da Riqueza do Titulares de Cargos Públicos.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater os falsos recibos verdes e trazer justiça contributiva aos trabalhadores independentes.
Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais.
Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia.