BE

Projecto de Lei

Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores.

BE

Projecto de Lei

Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo o predomínio dos critérios científicos e a não exclusão de investigadores estrangeiros no regulamento de formação avançada e qualificação de recursos humanos 2010 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia .

BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade.

BE

Projecto de Lei

Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.

BE

Projecto de Lei

Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores.

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