Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho.

Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.

Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.

Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.