BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho.

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.

BE

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho.

BE

Projecto de Resolução

Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.

BE

Projecto de Resolução

Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.

BE

Projecto de Resolução

Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.

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