PS

Projecto de Lei

Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.

PS

Projecto de Lei

Procede à 26.ª alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Junho, relativa a crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos.

PS

Projecto de Lei

Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

PS

Projecto de Lei

Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

PS

Projecto de Lei

Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

PS

Projecto de Lei

Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

PS

Projecto de Lei

Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

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