Termos e condições de uso

Os presentes termos e condições regem a utilização das Assinaturas Público Digitais e em Papel nas modalidades disponíveis através da loja online de assinaturas do Público, Comunicação Social, S.A..

1 - Conteúdos Público / Propriedade intelectual

Entende-se por conteúdos Público toda a informação disponível para o assinante, nomeadamente texto, imagens, fotogalerias, vídeos, webdesign e software. Todo este conteúdo do Jornal Público (papel e digital) é protegido por Direitos de Autor ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no uso desta aplicação, sem consentimento do Público – Comunicação Social, S.A..

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Público – Comunicação Social S.A., que não visem o fornecimento externo e consequentemente não sejam devidamente identificados, são pertença do Público, incluindo as informações, as ferramentas, o grafismo, as imagens, gráficos ou textos. O Público rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados, salvo as excepções permitidas por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

Todos os conteúdos disponibilizados ao assinante não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa do Público – Comunicação Social, S.A..

2 - Registo

As Assinaturas Público, quer digitais, quer em papel, são subscrições pagas. Para ter acesso às mesmas, o Utilizador deverá aceder à área de registo do Público – Comunicação Social, S.A., tendo para isso de subscrever uma das modalidades disponíveis, o método de pagamento e efectuar o seu registo. O Utilizador concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de acesso, como o endereço de email e palavra-chave.

Ao efectuar o registo e subscrever uma assinatura Público o Utilizador concorda que:

  • O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso aos conteúdos Público;
  • Não fará nada que possa lesar o Público – Comunicação Social, S.A., nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
  • Entrará de imediato em contacto com o Público – Comunicação Social S.A., caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de acesso;
  • Não irá avaliar e testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
  • Não irá enviar emails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou outros serviços;

3 - Interrupção ou suspensão do acesso

O Público – comunicação Social, S.A., reserva-se o direito de interromper o acesso às Assinaturas Público pelo período que determine como necessário, por quaisquer razoes de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam directamente aqui contempladas.
Sem prejuízo do Utilizador, o Público – Comunicação Social, S.A., não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer consequentemente de algo que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

4 - Produtos e preços

Todos os preços do produto assinaturas incluem IVA à taxa legal em vigor.

O Público - Comunicação Social, S.A., reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

O Público não pode ser responsabilizado no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

Os preços e especificações dos produtos contidos neste sítio estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

5 - Publicidade e patrocínio

Os conteúdos para assinante podem conter publicidade e patrocinadores. O Público – Comunicação Social, S.A. ressalva que os anunciantes e os patrocinadores são responsáveis por garantir que o material recebido para inclusão está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor. Excluímos qualquer responsabilidade por qualquer erro ou imprecisão que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do utilizador com terceiros elementos através dos serviços da nossa plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros elementos, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do utilizador e respectivos terceiros. O Público – Comunicação Social, S.A., não se responsabiliza pelas relações acima referidas.

6 - Protecção de dados

Poderá consultar a nossa política de privacidade aqui.

7 - Cancelamento e Reembolso

Como posso cancelar a renovação automática?

Pagamentos por Paypal: Para cancelar a renovação automática da sua assinatura digital, antes da data término da mesma, deverá aceder à sua área de cliente na Paypal, (com os dados que abriu a conta na Paypal) e cancelar aqui a sua auto-renovação. Para mais informações poderá consultar na Paypal, como cancelar a renovação automática, clique aqui.

Pagamentos por VISA e débito directo: Para cancelar a auto-renovação da sua assinatura digital deverá, antes do término da mesma, entrar em contacto com a Linha Azul 808 200 095, ou através do email: assinaturas.online@publico.pt. A sua assinatura e qualquer autorização de débito serão cancelados, não sendo possível efectuar novos débitos.

Reembolsos

Assinaturas mensais: Nos pagamentos por VISA, Paypal ou débito em conta, quando cancela a assinatura está a cancelar o ciclo de renovação automática. Pode cancelar a qualquer momento, mas o cancelamento efectivo entrará em vigor no final do seu período de débito actual. Neste caso não será aplicado o reembolso no ciclo de débito mensal. Se ocorrer algum débito, após a ordem de cancelamento, ser-lhe-á devolvido o respectivo valor.
Nos pagamentos por Multibanco, não haverá lugar a reembolso. A assinatura termina no final do período.

Assinaturas anuais: Nos pagamentos por VISA, Paypal ou débito em conta, quando cancela a assinatura está a cancelar o ciclo de renovação automática. Se cancelar nos primeiros seis meses, efectuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%), e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, o cancelamento da renovação automática terá efeitos no final do período debitado não havendo lugar a qualquer reembolso.
Nos pagamentos por Multibanco, se cancelar a assinatura nos primeiros seis meses, efectuaremos o reembolso do valor remanescente da assinatura (50%), e o acesso terminará imediatamente. Se cancelar após os seis meses, não haverá lugar a qualquer reembolso.

8 - Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização das assinaturas Público, o Utilizador deverá contactar o Público – Comunicação Social, S.A., para os seguintes contactos:

 

PÚBLICO - Comunicação Social, S.A., sociedade comercial com sede no Lugar do Espido, Via Norte, 4471-909, Maia, com capital social de € 50.000 (cinquenta mil euros), registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, com o número de matrícula e de pessoa colectiva 502 265 094.