Mais do que as propostas concretas para o governo da classe, nas eleições da próxima sexta-feira para o cargo de bastonário o que parece estar em causa é, sobretudo, uma questão de estilo e credibilidade. Conheça as ideias e os objectivos de António Marinho Pinto, Fernando Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho, através das entrevistas da jornalista Paula Torres de Carvalho e dos textos de opinião dos candidatos, e deixe os seus comentários no final desta página.
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António Marinho Pinto (Lista C)
"O Estado que arranje saídas profissionais para os licenciados em Direito"
Contra os “interesses da formação” na Ordem e contra a “degradação do ensino do Direito”. Marinho Pinto, 60 anos, natural de Amarante, recandidata-se a bastonário, liderando a lista C, Para prosseguir as reformas que iniciou.
Por que motivo se recandidatou? O que tem de novo para dar aos advogados portugueses?
Recandidatei-me por duas ordens de razões. No final do ano passado punha a hipótese de não me recandidatar. Estou cansado, a minha vida familiar tem sido muito afectada nestes três anos, quer pelos ataques de que fui alvo, quer pelo tempo que a Ordem me ocupa. Se aparecesse um candidato que fosse de genuína pacificação interna, ainda admitiria essa hipótese. Mas de repente aparece um candidato contra mim, dos que nunca aceitaram o resultado democrático das eleições de 2007 e eu disse: ‘não posso deixar de o enfrentar’. Essa foi uma das razões. A outra, foi por parte substancial das reformas que me propus fazer, não estarem feitas e algumas ficarem seriamente ameaçadas se fosse eleito um dos candidatos que são contra essas reformas, que querem a Ordem como era, acrítica, passiva, não interventiva.
Como explica a animosidade contra si?
Alguma dessa animosidade não percebo. Há muitos interesses. Mas vem das pessoas que são derrotadas, que viram os seus interesses ameaçados.
Que interesses?
Há pessoas que estão na Ordem há mais de 20 anos, sentem-se órfãos ou viúvos se não forem dirigentes. E aparece um advogado de província, tira-lhes o seu troféu, ganha as eleições para a Ordem Eles nunca aceitam e tentam descredibilizar o novo bastonário. Nós apresentámos um programa de reformas contra a massificação da advocacia que vai mexer com um dos mais poderosos interesses instalados dentro da Ordem que é a formação. Eram os estagiários que pagavam à Ordem e pagavam-lhe mais de dois milhões de euros por ano. E há pessoas que dão formação há mais de duas décadas.
E conseguiu combater isso?
Consegui. Este ano, não entrou nenhum estagiário. E não consegui combater mais porque sabotaram as alterações ao Estatuto que o Conselho geral aprovou o ano passado com o pretexto de que tinha sido uma aprovação clandestina.
Não sente a oposição dos jovens advogados relativamente à dificuldade de acesso?
Dos jovens advogados, tenho muito apoio, porque defendo os interesses deles. Agora, não defendo os interesses dos licenciados em direito.
Isso não o preocupa?
Preocupa-me como cidadão. Como bastonário, o que me preocupa são os advogados que estão dentro da Ordem, que pagam quotas e que não têm clientes, não têm trabalho. Eles estão numa situação muito difícil mas devem pedir contas ao Estado e às suas universidades. O Estado licenciou cerca de duas dezenas de cursos de Direito em Portugal. O Estado que arranje saídas profissionais para esses estagiários.
Que primeira medida toma, se ganhar?
Continuar a trabalhar, olhe para a minha secretária...
O que o preocupa mais no âmbito da advocacia?
O que me preocupa grandemente é as universidades portuguesas terem deixado degradar o ensino do direito para níveis inimagináveis. E preocupa-me que a autonomia universitária se tenha traduzido num despesismo incontrolável. Porque o ministro do Ensino Superior não actua com sentido de Estado mas ao serviço dos interesses gastadores da corporação universitária. Não devíamos ter como ministro do Ensino Superior uma pessoa tão comprometida e tão subserviente. As universidades vendem cursos.
E relativamente à política de justiça, o que mais o inquieta?
A capitulação do poder político perante as reivindicações corporativas das magistraturas.
O problema essencial da justiça portuguesa está nos magistrados?
Não é dizer que as pessoas como pessoas são más. Mas a esmagadora maioria das leis que temos, são reivindicações e exigências dos magistrados.
Como se resolve isso?
Quando se criar um novo modelo em que os magistrados sejam responsáveis e respondam pelos seus actos. Hoje é impossível punir a desonestidade dos magistrados.
Os advogados que sobrevivem apenas à custa de defesas oficiosas acusam-no de não estar do lado deles.
O bastonário não defende interesses corporativos e tem feito pelo apoio judiciário o que nenhum outro fez antes. Fizemos reformas profundas. Excluímos os estagiários do apoio judiciário. Admite-se que pessoas que ainda não advogados estivessem a fazer apoio judiciário? Chegar a tribunal e pedir justiça? Deixar as pessoas ir para a cadeia? E nem recorrer porque não sabem fazer um recurso? Queremos é que o Estado invista mais. Os gastos totais do Estado em o apoio judiciário representam cinco por cento das despesas do Ministério da Justiça. Trezentos e trinta e um euros em média por cada processo com apoio judiciário. É o mais baixo de todos os países da antiga Europa ocidental.
O que tenciona fazer se ganhar e o que pensa fazer se perder?
Sou um democrata. Se ganhar, vou continuar a trabalhar. Se perder, vou voltar a Coimbra, e continuar o meu trabalho destes 20 anos. Quando vim para a Ordem, dava aulas na Universidade de Coimbra, era jornalista e exercia a minha profissão. Suspendi tudo isso para vir para aqui. Ganho muito menos do que ganhava. Vim para aqui com um espírito de missão.
Vai ganhar?
Estou convencido que sim, mas prognósticos só no fim do jogo.
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Fernando Fragoso Marques (Lista E)
"É necessário unir a Ordem e aproximar os advogados"
Advogado há 36 anos Fernando Fragoso Marques foi presidente do Conselho Distrital de Lisboa entre 1999 e 2001 e liderou a delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados. Quer unir e reconciliar os advogados e democratizar a Ordem. O advogado lidera a lista E.
Acha que vai ganhar?
Bom, isso é uma resposta que compete aos meus colegas dar durante a votação. Pena é que o processo eleitoral esteja viciado à partida pela circunstância de a propaganda das diversas candidaturas não ter chegado a tempo e horas aos escritórios dos advogados. Chegaram os votos que não a revista onde cada um de nós divulga as suas mensagens eleitorais e as suas equipas.
Vai ser prejudicado por isso?
Não tenho qualquer dúvida porque neste momento em que estamos a falar já entraram nas urnas milhares de votos de colegas que desconhecem quem é o Fragosos Marques.
Votos que não serão para si...
Não sei se serão para mim. Como posso dizer isso? Agora, à partida, não tenho qualquer dúvida de que haverá uma tendência para se votar em quem se conhece. Não voto numa mensagem que não foi divulgada.
Mas tem vindo a fazer a propaganda da sua candidatura. Ou acha que não está a ser feita de forma satisfatória?
O que acho é que tenho sido francamente subestimado em termos televisivos.
Acha que não tem merecido a devida atenção?
Nada disso. Não sou narcisista. Mas há uma situação de absoluta desigualdade. O meu colega Luis Filipe Carvalho é comentador de serviço da SIC. O doutor Marinho Pinto foi comentador e continua a aparecer em programas de grande audiência
Mas quando se candidatou, já sabia disso...Não teve isso em conta?
Eu supunha que a comunicação era capaz, a todo o tempo, e não apenas nas vésperas das eleições, de um maior equilíbrio no tratamento das mensagens.
Porquê que se candidata?
Porque numa ocasião em que a Ordem está de tal forma fragilizada de tal forma dividida, em que a advocacia está de tal forma desunida, é necessário uni-la, aproximar os advogados e firmar a nossa força na unidade no respeito pela pluralidade dos nossos pontos de vista, ao contrário do que vem sucedendo.
Essa é uma ideia central da sua candidatura?
É uma ideia central. Reconciliar, unir e democratizar.
De que maneira vai fazer isso?
Em termos orgânicos, permitindo que as delegações tenham acesso aos conselhos distritais e que estes tenham participação no conselho geral, exactamente o que o dr. Marinho Pinto não quer que suceda; restituindo voz aos advogados, respeitando as suas posições, reunindo o congresso que o dr. Marinho também, contra o estatuto, se recusou a convocar, não tendo um projecto ideologicamente conformado, fechado em si mesmo.
Acha que as distritais devem ter mais poder?
Acho que cada órgão deve exercer as suas competências. Acho que as delegações devem participar nas reuniões dos conselhos distritais e que estes devem ter assento no conselho geral.
A massificação da profissão de advogado preocupa-o?
Naturalmente.
Se for eleito bastonário, como pensa resolver esse problema?
Devo dizer que me parece haver uma relação inversa entre quantidade e qualidade. Se não formos bons, não conseguiremos ser competitivos no mercado concorrencial.
Como seria feita a selecção?
À partida, no sistema pós Bolonha, o requisito será o mestrado e não já a licenciatura. Segundo, que os exames da Ordem sejam absolutamente rigorosos no âmbito do estágio. O numerus clausus deve ser posto nas universidades, impedindo que as vagas sejam o critério determinante da subsidiação das universidades públicas. E, a seguir, o Governo que cumpra do ponto de vista das suas obrigações de fiscalização, as condições em que está a ser exercido o ensino. A Ordem tem de estabelecer um padrão mínimo de currículo universitário imprescindível ao acesso à própria Ordem. E tudo isso tem de ser conseguido de uma forma legal.
Um dos grandes problemas que se têm colocado a muitos advogados é o atraso no pagamento das oficiosas. O que fará, como bastonário, para ultrapassar este problema?
Exigir o pagamento pontual, supondo que ninguém pode aceitar que serviços de Estado não sejam remunerados. Isso tem sucedido com uma frequência absolutamente inadmissível. Temos de exigir um pagamento que seja digno e atempado. O bastonário deve ter sempre a noção de que tem de estar ao lado dos seus colegas na defesa dos seus direitos. Não voltar-se contra eles como sucedeu com o dr. Marinho Pinto recriminando os colegas que pretendiam colocar acções contra o Estado português para cobrança das suas dívidas.
Qual é a sua opinião sobre a polémica recente acerca das incompatibilidades entre o exercício do mandato parlamentar e da advocacia? Podem ou não os advogados ser também deputados?
Não é uma polémica recente. É desviar uma vez mais para o terreno da política uma questão que, no fundo é uma questão ética. O que se quer criticar aí, e bem , é a promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado. E é pelo interesse público resultante de termos uma advocacia digna, prestigiada e independente, isenta e o interesse privado de alguns advogados que, sendo advogados, se servem do seu cargo para enriquecerem. Isso é perverso. Com isso ninguém pode estar. Essa situação é obviamente intolerável. Eu julgo é que se devem reforçar os sistemas dos impedimentos, evitando que isso possa suceder.
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Luís Filipe Carvalho (Lista F)
"Há um distanciamento gritante entre os advogados e a Ordem"
Se for eleito, Luís Filipe Carvalho, 43 anos, natural de Angola, acaba imediatamente com o exame de acesso ao estágio na ordem dos Advogados. É “ilegal” e “inconstitucional”, diz o advogado que lidera a Lista F.
Vinte e três mil quilómetros depois (em campanha) o que destaca da experiência de candidato à Ordem dos Advogados?
Conheço bem a profissão, estive sempre muito ligado às estruturas do terreno da Ordem, as delegações e os conselhos distritais. Ser candidato é conseguir transmitir aos colegas as minhas ideias de liderança e isso não é fácil.
Porquê?
Há um distanciamento que é gritante entre os advogados e a Ordem, há um distanciamento crescente dos advogados para com o sistema de justiça e para com a participação cívica
Mas que maiores dificuldades detecta?
Falta de interesse
Pelo quê? Pela Ordem? Pela profissão?
Pela Ordem e pela profissão. A profissão atravessa hoje uma crise de valores. Que tem uma vertente interna, mas também externa. A vertente externa é o pouco positivo funcionamento do sistema de justiça. E depois temos causas internas. O facto de nestes três anos ter surgido uma clivagem muito grande entre os advogados e a Ordem por razões que são públicas.
Há dias, a falar com um jovem advogado, ele interrogava-se: para que serve a Ordem? E agora, eu pergunto-lhe: Para que serve a Ordem?
A Ordem serve, antes de mais, para exercer poderes de auto-regulação. Nós podemos ter esta profissão, como uma profissão em roda livre. Que não tenha regras próprias, que seja regida por aquilo que o Estado quiser. Ou então podemos defender uma profissão cujos poderes de regulação são entregues pelo próprio Estado à Ordem. É a primeira coisas que temos de fazer chegar aos jovens. O distanciamento entre os jovens advogados e a Ordem é negativo porque enfraquece a nossa capacidade de defesa da auto-regulação. Depois a Ordem tem uma componente de intervenção no sistema de Justiça que é muito relevante.
Se for eleito bastonário, acaba imediatamente com o quê?
Com o exame de acesso ao estágio. Para além de ilegal, de inconstitucional, não consigo perceber a insensibilidade de um bastonário que deixa as famílias portuguesas com os seus filhos licenciados, em casa, sem os poder inscrever na Ordem com fundamento numa norma que é totalmente ilegal. Mas, acima de tudo, não tenho muito mais para acabar porque aquilo que o dr. Marinho Pinto fez durante estes três anos, foi muito pouco, para não dizer praticamente nada.
Há demasiados advogados para o mercado?
Há. A massificação em Portugal está revelada em dois dados. A primeira, é estarmos em segundo lugar, imediatamente abaixo da Itália, no ranking europeu com o maior número de advogados per capita. Mas é mais grave do que isso. Estamos num país em que o mercado de serviços jurídicos ainda é pequeno e em que se vê os advogados fundamentalmente para a litigância. Os cidadãos e as pequenas e médias empresas, a esmagadora maioria daquilo que poderá ser o mercado dos serviços jurídicos tem, por princípio, só recorrer a advogado quando tem um problema.
Como se contraria isso?
Com a consulta jurídica. Temos de enraizar essa consulta como um dever de cidadania e com isso, evitar litígios. Quanto ao elevado número de advogados, a Ordem deve estabelecer quais são os requisitos mínimos de exercício da profissão. ´
Chega?
E fiscalizar essas condições. Primeiro, as incompatibilidades. A Ordem não se deve manter numa situação de passividade, tem de actuar. É uma forma de defender a profissão.
Um advogado, pode ser deputado?
Sempre entendi que há uma incompatibilidade. Até entendo que essa incompatibilidade deveria estar consagrada no estatuto do deputado e não no estatuto da Ordem. Porque isso tem mais a ver com a natureza temporária do cargo, do que com as obrigações que se impõem ao advogado. O que defendo é que não há disponibilidade em Portugal para ver isto aprovado porque quem aprova a alteração ao nosso estatuto ou ao estatuto dos advogados, são os deputados. Não há vontade política para que isso seja uma realidade.
Chamou à sua candidatura “um projecto de ambição”. O que quer dizer com isso?
A minha candidatura distingue-se das outras exactamente por isso. A candidatura do dr. Marinho Pinto é um projecto pessoal. O projecto do dr. Fragoso Marques nasce como luta a esse projecto. Nós não quisemos nada disso. Constituí a minha equipa na perspectiva de serem os melhores para executar este projecto. Um projecto com alma, de ambição. O nosso cuidado foi prever aquilo que a Ordem poderia fazer pela profissão, pelo sistema de justiça e pela cidadania nos próximos dez anos e não em medidas conjunturais de três anos.
De que forma é que a Ordem pode contribuir para devolver credibilidade ao sistema de Justiça?
O diagnóstico do sistema de justiça está f eito. Está velho, não tem meios, não tem critérios de gestão, é burocrático e formalista. A Ordem tem de assumir um papel público de liderança, de defesa do sistema. Nos últimos três anos assistimos precisamente ao contrário. O dr. Marinho levou a justiça para a falta de credibilidade. E temos hoje esse problema a juntar aos outros, que é talvez o mais grave.
Um bastonário deve ser crítico do sistema de justiça?
Deve e deve acima de tudo identificar onde estão os sinais de ruptura.
A opinião dos três candidatos
António Marinho Pinto
Para além da espuma eleitoralista
Num processo eleitoral, a opção de apoiar este ou aquele candidato, deve resultar de uma decisão íntima que tenha em conta um conjunto de realidades que muitas vezes estão disfarçadas pela propaganda eleitoral e/ou pela retórica eleitoralista.
Um primeiro ponto a ter em conta é o programa de acção dos candidatos. O que cada um se propõe fazer é, obviamente, da máxima importância para que as escolhas dos eleitores sejam feitas de forma consciente e não como consequência de sound bites eleitorais, muitos dos quais criados por profissionais da propaganda. Deve-se votar em programas e não em pessoas.
Porém, deve-se também considerar a capacidade de cada candidato para realizar efectivamente aquilo que promete. Muitos candidatos, de boa ou de má fé, prometem o que não são capazes de fazer. Umas vezes por simples oportunismo, outras apenas por, ingenuamente, quererem dar passos maiores do que as pernas.
Portanto, devemos votar em programas, em ideias, em projectos, mas também saber discernir se os candidatos que os apresentam possuem, realmente, as capacidades e aptidões para realizar um determinado programa, para executar o projecto com que nos identificamos.
Para isso, é preciso ter sempre em conta os currículos dos candidatos. O que eles fizeram ou não fizeram no passado. As posições públicas que tomaram acerca das questões que agora se propõem resolver. A prática - e não a retórica - é o único critério de avaliação daqueles que se prestam à tarefa de representar os outros.
É preciso estar sempre muito atento à circunstância de a vaidade e a ambição – dois dos piores defeitos do ser humano – estarem quase sempre disfarçadas com as máscaras das mais lídimas virtudes.
Quando se (auto)proclama com muita ênfase certas qualidades pessoais, está-se, em regra, a tentar ocultar defeitos que, uma vez conhecidos, seriam demolidores para as pretensões do candidato.
Geralmente, quanto mais intensas são a propaganda eleitoral e a retórica eleitoralista, menor é a capacidade do candidato para realizar as promessas que apresenta. Quanto mais enfática é a afirmação (pelo próprio ou pelo seus apoiantes) de grandes virtudes do candidato, mais essas alegadas qualidades são improváveis e, pior do que isso, mais verosímil é a possibilidade de elas esconderem apenas vaidade e ambição.
Um candidato que diz, em campanha eleitoral, que fez muitas coisas no passado, das quais, porém, ninguém antes ouvira falar, é, geralmente um candidato com o qual se devem ter cuidados especiais. A vida pública das pessoas deve falar por si sem necessidade de estar a ser permanentemente enaltecida pelos próprios ou pelos seus prosélitos.
É necessário estar atento às contradições, por vezes óbvias, entre o que se fez no passado e o que se anuncia para o futuro. Se um candidato proclama que vai fazer a paz é preciso indagar bem se não foi ele ou os seus apoiantes que, afinal, desencadearam as guerras. Como é que se pode confiar em candidatos que garantem que vão unir os eleitores se eles nem sequer foram capazes de unir os opositores daquele contra quem se candidatam?
Por outro lado, a propaganda é, por vezes, tão intensa que é preciso recorrer à prova real, ou seja, ver bem quem são os apoiantes de cada candidato.
Certos apoiantes são como o algodão: não enganam. Por isso diz-me quem te apoia, dir-te-ei que candidato és. Quando um candidato é apoiado pelos próceres de algumas das maiores sociedades de Advogados ou multinacionais da Advocacia, isso diz tudo sobre os reais interesses a que esse candidato está vinculado - por muito que ele se esforce para nos convencer do contrário.
Há, porém, um outro aspecto que é preciso ter em conta nas actuais eleições para a Ordem dos Advogados. A renovação dos dirigentes é, em regra, muito relevante para a vitalidade das instituições e no caso da OA é preciso ver que ela tem vindo a ser dirigida, desde há décadas, pelas mesmas 150 a 200 pessoas, que se substituem reciprocamente numa espécie de sucessão dinástica.
Atente-se na seguinte singularidade: as duas listas candidatas a Bastonário e ao Conselho Geral que se me opõem (a lista E e a lista F), são integradas por pessoas que no seu conjunto totalizam mais de 300 (trezentos) anos como dirigentes nos vários órgãos da Ordem dos Advogados.
Trata-se, obviamente, de Colegas que precisam da Ordem; não podem viver sem a Ordem; sentem-se viúvos ou órfãos se não forem dirigentes da Ordem. E isso é mau, muito mau, para a vitalidade de uma instituição como a OA, que, nos tempos actuais, tem de ser cada vez mais interventiva e aguerrida para cumprir cabalmente as suas atribuições legais.
Enfim, para votarmos em consciência, é, pois, necessário estarmos muito atentos para vislumbrarmos o que realmente se esconde por debaixo da espuma eleitoralista que certos candidatos produzem com muita facilidade.
Fernando Fragoso Marques
É preciso devolver esperança e confiança!
As eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados estão à porta.
Joga-se, nelas, o futuro de todos nós, Advogados, e o da justiça portuguesa.
É preciso acreditar na Advocacia e no seu futuro.
É preciso confiar na justiça, criticando seriamente o que está mal e procurando melhorar o seu funcionamento.
É preciso devolver esperança e confiança!
É preciso conhecer a realidade para a criticar de forma construtiva e para rasgar novos horizontes.
É preciso respeitar os outros para ser respeitado e escutado.
Basta de denúncias inconsequentes e irresponsáveis.
São muitas as razões da nossa candidatura, mas destacamos as seguintes:
1. Reconciliar os Advogados, pondo fim a guerras estéreis.
2. Unir os Advogados em torno de um projecto nacional mobilizador, assegurando a pluralidade dos modos de exercício.
3. Democratizar as estruturas internas da Ordem, respeitando a diferença de opinião, a regionalização das estruturas e a sua proximidade aos Advogados e cultivando a ética do diálogo.
4. Defender e prestigiar a Profissão.
5. Defender os direitos, liberdades e garantias dos Cidadãos e a melhoria das instituições.
Para as concretizar propomos diversas medidas concretas, nomeadamente:
- Vamos intervir activamente no processo de produção legislativa, vamos denunciar a confusão e a profusão experimentalista e propor medidas de simplificação através do Gabinete de Estudos e do Observatório.
- Vamos exigir remuneração adequada e atempada dos Advogados que se empenham no Apoio Judiciário, exigindo igualmente a sua remuneração em caso de intervenção em processos de contra-ordenação e em caso de resolução extrajudicial dos litígios e dar transparência ao sistema, publicitando escalas.
- Vamos combater a Procuradoria Ilícita, introduzindo uma vinheta que certifique as peças que elaboramos ou em que intervimos.
- Vamos erguer a voz contra a desjudicialização sistemática, exigindo a presença obrigatória do Advogado nos meios de resolução alternativa de conflitos, nos Julgados de Paz e noutras instâncias desjudicializadas.
- Vamos impor o Mestrado como requisito de acesso ao estágio e promover uma formação de qualidade, que coloque os Jovens Advogados em patamar equiparado aos Jovens Magistrados formados no CEJ.
- Vamos bater-nos pelo alargamento do mercado de trabalho jurídico, de forma a que a licenciatura em direito seja condição de acesso para oficiais de justiça, funcionários de serviços de Finanças, investigação, cartórios, conservatórias.
- Vamos lutar para que os Jovens Advogados possam ter futuro como profissionais livres e independentes, abrindo-lhes a Ordem e aproximando-a dos seus anseios e estruturas, criando um pelouro específico para os Jovens Advogados no Conselho Geral.
- Vamos dinamizar o Instituto de Apoio ao Jovem Advogado , que funcionará como o interlocutor directo entre os jovens advogados e a Ordem;
- Vamos defender o reforço das medidas de protecção na maternidade e na paternidade, através do aumento dos subsídios atribuídos e da possibilidade de instalação de creches e infantários a custos reduzidos.
- Vamos ser firmes e intransigentes perante desconsiderações ou manifestações de desrespeito a qualquer Advogado, venham donde vierem.
- Vamos, sempre e empenhadamente, defender o Estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, colaborando e prestigiando a administração da justiça.
- Vamos convocar o Congresso para debater prementes reformas estatutárias, o acesso à profissão, o modelo de apoio judiciário.
- Vamos criar condições para o acesso dos Advogados às bases de dados nos mesmos termos em que tal foi permitido a outras entidades, tal como a Casa Pronta
- Vamos bater-nos pela redução de custas e pela revogação do regime especial do Tribunal Constitucional
- Defender a agilização e dignificação da acção disciplinar, prestando especial atenção às participações infundadas e restringindo o campo da delegação de poderes;
- Vamos bater-nos pelo fim do modelo da acção executiva privatizada.
Muitos advogados já votaram.
Exorto ao voto dos que ainda o não fizeram.
A um voto consciente, informado, eficaz e útil à concretização do nosso objectivo central: restituir a voz aos Advogados, reconciliar a Classe, defender a profissão, derrotando todos os que jogam na divisão, servindo projectos pessoais actuais ou futuros.
A abstenção é um voto na continuidade. E não podemos continuar neste rumo de desilusão e de deriva no terreno da mera política.
Todos temos o dever de votar!
Façamo-lo com esperança no futuro da Advocacia portuguesa livre, independente e prestigiada!
VOTE NA LISTA “E”!
Luís Filipe Carvalho
Uma candidatura de inovação e modernidade
O processo eleitoral da Ordem dos Advogados está na sua recta final.
No momento do voto os advogados não podem esquecer o que foi feito da Ordem nestes últimos três anos: uma liderança fraca, que não governou, que usou a Ordem para atribuições que não são as suas, que se enredou em irregularidades, em ilegalidades e em inconstitucionalidades. Que não conseguiu ter orçamento e contas, que nada deu à profissão ou à Justiça. Pelo contrário, foi tudo a negativo. Uma desordem.
Perante os graves danos que estavam a ser infligidos à profissão e à Ordem, decidimos edificar um projecto sobre o que a Ordem poderá ou deverá fazer na próxima década pelos advogados, pela justiça e pelos direitos, liberdades e garantias.
O problema da Ordem foi gerado na sua estrutura de cúpula. Foi aqui que focalizámos a nossa candidatura, respeitando a independência das candidaturas aos órgãos distritais e, acima de tudo, aos órgãos disciplinares.
O que a Ordem carece é de estratégia, de rumo, de governo e de liderança.
Não é o tempo para a Ordem se compadecer com juntas de salvação, com unicidades, com directórios ou com discursos edílicos.
Fomos a primeira candidatura a apresentar a equipa e o Programa, o que revela bem a solidez deste projecto. Gerámos o nosso programa sem andar a reboque das outras candidaturas. Somos a única candidatura com medidas precisas e calendarizadas no tempo.
Não erguemos nem ergueremos barricadas ou barracadas.
Erguemos, isso sim, uma candidatura de inovação e de modernidade.
Somos realistas e sabemos o que nos espera: conhecemos profundamente a estrutura, os problemas e os dossiês da Ordem, mas também conhecemos bem as dificuldades da advocacia, os entraves da Justiça, a desjudicialização e os ataques aos actos próprios dos Advogados.
Trataremos da gestão interna da Ordem - das intendências - com a energia, o empenho e o total à vontade fruto da experiência e do amplo conhecimento que temos da máquina da Ordem. Somos os únicos a poder garantir o trabalho e a cooperação institucional com qualquer dos demais órgãos eleitos, com o à vontade de quem não se motivou pela guerrilha de oposição e de quem respeitou a autonomia das candidaturas aos outros órgãos.
Os advogados estão cansados de combates estéreis, de demagogia e de projectos vazios.
Os advogados querem respostas, querem soluções, querem uma Ordem interventiva, querem qualidade, querem serviços eficientes.
Não podemos ter um bastonário que inventa forças de bloqueio, para se transformar a si próprio na maior força de bloqueio, que está em luta contra tudo e contra todos, assim escondendo a inoperância, e sem que daí resulte qualquer benefício para a profissão, para a justiça, para os cidadãos e para o país.
Não podemos ter um bastonário que não confia na Justiça e que esteve três anos a descredibilizá-la aos olhos da opinião pública.
Não podemos ter um bastonário que está em permanente contradição consigo próprio, navegando ao sabor da demagogia eleitoral: em 2005, e contra toda a advocacia, apoiou a redução das férias (até defendendo a sua eliminação), para aparecer em 2010 a reivindicar o mérito do seu alargamento; prometeu aprovar o estatuto dos associados e nada fez, dizendo agora que isso é para beneficiar as sociedades; defendeu um contrato de estágio - assim dando conforto ao Governo para esconder a sua regulação no Orçamento de Estado - para, agora que essa norma vai ser afastada, chamar a si a vitória dessa eliminação; tem no seu programa a exigência de alteração do segredo de justiça que já tem letra de lei desde 2007; defende que a indemnização por prisão preventiva de quem for absolvido não deve estar dependente de erro grosseiro quando isso já consta da lei desde 2007.
A Ordem tem que ser reposta na legalidade. Vamos dotá-la dum modelo de orçamento plurianual. Realizaremos o Congresso, aprovaremos as contas, revogaremos o exame de acesso ao Estágio e implementaremos um novo e mais exigente modelo de acesso à profissão.
Vamos defender os actos próprios e fiscalizar as incompatibilidades. Aprovaremos o Regulamento do Domicilio Profissional, definiremos o Regime dos Associados e alargaremos as Especialidades. Anualmente realizaremos uma Assembleia Geral para debater a profissão, a Ordem, a Caixa e o Sistema de Justiça. Dotaremos os órgãos disciplinares dos meios necessários para assegurar a celeridade e a eficácia. O Gabinete da Administração da Justiça exercerá um efectivo controlo sobre o sistema de Justiça. Pugnaremos pelo aumento dos serviços jurídicos para os Advogados, em especial a nível da consulta jurídica. Estaremos na linha da frente na defesa dos Direitos Humanos. Criaremos um amplo sistema de apoio aos Advogados, com serviços, com benefícios e com um plano único de assistência médica.
O Gabinete de Estudos assegurará um rigoroso controlo sobre a produção legislativa. Apresentaremos ao Estado uma proposta de reforma do sistema judicial.
Estamos preparados para enfrentar as dificuldades, as muitas dificuldades, que os advogados estão a passar, em especial os mais jovens.
Temos soluções. Vamos mudar. Vamos reformar.
Público