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Que faz o provedor do leitor quando é chamado a pronunciar-se sobre alguma matéria saída no jornal? Antes de emitir opinião, procura perceber melhor os factos e as circunstâncias que enquadraram a decisão de publicar a dita matéria, bem como o fundamento das críticas que lhe tenham feito chegar. Faz um trabalho semelhante ao do jornalista: ouve as duas partes, atende às explicações de uma e outra banda, recolhe argumentos e contra-argumentos. Tenta, afinal, ir um pouco além do texto publicado, na busca de elementos que fundamentem um parecer. E de tudo isso dá conta aos leitores, para que eles próprios possam acompanhar o raciocínio feito - ou, dispondo também dos dados da questão, cheguem eventualmente a conclusão diversa da do provedor (que é tudo menos infalível...). Importa é que todos possam pensar pela sua própria cabeça, conhecidas as razões das partes em litígio.

Este trabalho de recolha e divulgação dos elementos de contexto de um dado texto está, no caso que hoje nos ocupa, algo prejudicado. O ministro José Sócrates queixou-se ao provedor pelo modo como foi tratado, nas páginas do PÚBLICO, o assunto da concessão de um subsídio governamental de 200 mil contos à DECO para aquisição das suas novas instalações (edição de segunda-feira, 19/2). Mas não se ficou por aí. Reclamou também, junto do jornal, o uso do "direito de resposta", tendo feito publicar, dois dias depois, uma carta com as suas críticas. No seguimento, o jornalista responsável pelo trabalho, José António Cerejo, avançou com um outro texto em que dava a sua opinião pessoal sobre a controvérsia e treplicava ao ministro. Dias mais tarde, nova e desenvolvida prosa de José Sócrates aparecia nas páginas do PÚBLICO, repisando os argumentos anteriores e verberando o comportamento do jornal. Na oportunidade, também a Direcção do PÚBLICO disse o que se lhe afigurava pertinente sobre as opções editoriais tomadas.

Quer isto dizer que os leitores receberam abundantíssima informação sobre o assunto DECO, sobre os antecedentes da publicação e sobre o modo como autores e visados reagiram. As duas partes em confronto - jornal e ministro - explicaram com grande profusão de detalhes (e até com excessos de linguagem perfeitamente escusados, tanto de uma banda como de outra...) as respectivas razões.

Assim, julga o provedor que os leitores dispõem de todos os dados da questão para pensarem por sua cabeça e decidirem - se é que não o fizeram já - para que lado deve pender a balança. O mesmo é dizer, quem tem ou não tem razão. Ou quem tem mais e quem tem menos, que nestas polémicas quase nunca vai a razão toda para uma parte só.

Não parece útil repetir aqui os argumentos já apresentados nem tem o provedor, daquilo que ouviu aos diversos intervenientes, qualquer novo dado relevante. Portanto, face aos elementos de todos conhecidos, chamaríamos apenas a atenção para dois pontos.

Primeiro: José Sócrates teve todas as oportunidades, antes e depois da publicação do trabalho, de apresentar as suas versões e opiniões. Se entendeu fazê-lo mais "depois" do que "antes" (José António Cerejo lamenta não ter conseguido nunca chegar à fala com o ministro durante os "mais de três meses" que durou a sua investigação, tendo recebido respostas apenas do chefe de gabinete), lá saberá porquê. Mas não pode queixar-se da generosidade com que o PÚBLICO lhe abriu as suas páginas, sendo certo que a interpretação que defende era largamente citada já na reportagem original.

Atento tudo o que foi publicado, algum leitor pode hoje afirmar que não conhece suficientemente as razões de José Sócrates neste diferendo? E se ele está tão seguro de que actuou de modo jurídica e politicamente "irrepreensível", não tem motivos para se preocupar: os leitores não são parvos e, tendo tido acesso aos seus argumentos, não deixarão nesse caso de lhe dar razão...

Segundo: o grande nó desta controvérsia não radica propriamente nos factos - por isso será difícil imputar "falsidades" ao trabalho do PÚBLICO - mas na interpretação de certos actos. Mais especificamente, na alegada intenção com que certos actos foram praticados. Ora, se é sempre muito complicado avaliar as reais intenções de um político quando toma uma decisão (por muito que ele garanta, como todos sempre fazem, que nada há de menos transparente), o jornalista pode e deve, em contrapartida, analisar os efeitos visíveis dessa decisão. E, a partir daí, deixar no ar as suas legítimas interrogações.

Veja-se o assunto do "segredo". José Sócrates garante que não teve qualquer preocupação em tratar sigilosamente do subsídio à DECO. Não o escondeu, e a prova é que até saiu (como tantas, tantas outras coisas!) em Diário da República. Mas, se assim é, como explicar que só agora, mais de um ano passado sobre a decisão, se tenha sabido - a partir da notícia do PÚBLICO - que tinha sido um subsídio de 200 mil contos, e destinado a custear integralmente a aquisição da nova sede da DECO? Como explicar que nem as outras associações de consumidores com expressão nacional, e portanto mais interessadas do que ninguém em saber da possibilidade destas subvenções, estivessem a par do assunto? Sim, que uma coisa é dizer (como disse a DECO num comunicado) que a nova sede resultara "de uma campanha de angariação de fundos, de receitas próprias e de um subsídio da Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor", outra coisa é dizer que o Governo lhe deu um subsídio de 200 mil contos para adquirir quase na íntegra as suas novas instalações. Não sendo indiscutível, além do mais, que a legislação em vigor desde 1995 - e entretanto alterada por Sócrates - abrisse a possibilidade de subsídios com este objectivo. E, se abria, estranhamente nunca ninguém aproveitara.

É claro que os jornalistas podiam ter estado mais atentos e ter perguntado na altura. Garante o ministro que, se tal acontecesse, teriam tido todas as respostas.

Mas é igualmente claro que o Governo, se não escondeu a atribuição do subsídio, também fez pouco ou nada para o publicitar. Admite-se que tenha escolhido esse caminho não para ocultar à opinião pública uma decisão de duvidosos contornos, mas para escapar à dor de cabeça (que sofre agora...) de ver as associações congéneres pedindo apoios semelhantes. Seja por este ou aquele motivo, a verdade é que contribuiu para que o tal subsídio passasse praticamente despercebido, e com isso alimentou especulações.

Quando nada há a esconder, é sempre preferível divulgar tudo logo no momento, e com todo o pormenor, assumindo politicamente a decisão. Não é, afinal, o que faz qualquer Governo, e com enorme espavento, quando a publicidade lhe interessa?...

EM SÍNTESE

Governo Quando não há nada a esconder, diga-se tudo na altura certa para
impedir especulações

Juízos Uma decisão aprecia-se não só pelas suas intenções mas também
pelos seus efeitos concretos