Termos e condições do serviço
PÚBLICO - Comunicação Social, S.A., sociedade comercial com sede no Lugar do Espido, Via Norte, 4471-909, Maia, com capital social de € 50.000 (cinquenta mil euros), registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, com o número de matrícula e de pessoa colectiva 502 265 094.
App Público iPad
Os presentes termos e condições regem a utilização da aplicação Público para iPad e respectiva subscrição da assinatura digital Público numa das seguintes modalidades: mensal e anual, disponíveis através da App Store (Apple) e da loja online do Público, Comunicação Social, S.A..
1. CONTEÚDO DA APLICAÇÃO/ PROPRIEDADE INTELECTUAL
Entende-se por conteúdo da aplicação toda a informação disponível para o assinante, nomeadamente texto, imagens, fotogalerias, vídeos, webdesign e software. Todo este conteúdo advém do Jornal Público (papel e digital) e é protegido por Direitos de Autor ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no uso desta aplicação, sem consentimento do Público – Comunicação Social, S.A..
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Público – Comunicação Social S.A., que não visem o fornecimento externo e consequentemente não sejam devidamente identificados, são pertença do Público, incluindo as informações, as ferramentas, o grafismo, as imagens, gráficos ou textos. O Público rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados, salvo as excepções permitidas por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.
O conteúdo desta aplicação não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa do Público – Comunicação Social, S.A..
2. REGISTO
A aplicação Público iPad é uma aplicação paga. Para ter acesso à mesma, o Utilizador deverá aceder às áreas de registo do Público – Comunicação Social, S.A., tendo para isso de efectuar o seu registo e subscrever uma das modalidades acima citadas. O Utilizador concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de Login, como o endereço de e-mail e senha de acesso.
Ao efectuar o registo e subscrever uma assinatura digital Público o Utilizador concorda que:
i. O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso aos conteúdos digitais Público;
ii. Não fará nada que possa lesar o Público – Comunicação Social, S.A., nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
iii. Entrará de imediato em contacto com o Público – Comunicação Social S.A., caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de Login;
iv. Não irá avaliar e testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
v. Não irá enviar e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou outros serviços.
3. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO ACESSO
O Público – comunicação Social, S.A., reserva-se o direito de interromper o acesso à aplicação Público iPad pelo período que determine como necessário, por quaisquer razoes de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam directamente aqui contempladas.
Sem prejuízo do Utilizador, o Público – Comunicação Social, S.A., não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer consequentemente de algo que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
4. SEGURANÇA E CARTÕES DE CRÉDITO
Os Utilizadores da aplicação Público iPad declaram e garantem que conhecem na perfeição as características e constrangimentos, limitações e defeitos que possam surgir numa aplicação com as características apresentadas.
O Público – Comunicação Social S.A., declara que os dados fornecidos aquando da compra da aplicação Público iPad são da exclusiva responsabilidade da Apple.
5. PUBLICIDADE E PATROCÍNIO
A aplicação pode conter publicidade e patrocinadores. O Público – Comunicação Social, S.A. ressalva que os anunciantes e os patrocinadores são responsáveis por garantir que o material recebido para inclusão na aplicação está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor. Excluímos qualquer responsabilidade por qualquer erro ou imprecisão que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do utilizador com terceiros elementos através dos serviços da nossa plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros elementos, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do utilizador e respectivos terceiros. O Público – Comunicação Social, S.A., não se responsabiliza pelas relações acima referidas.
6. PROTECÇÃO DE DADOS
Poderá consultar a nossa política de privacidade em http://static.publico.pt/privacidade/
7. CONTACTO
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização da aplicação Público iPad, o Utilizador deverá contactar o Público – Comunicação Social, S.A., para a seguinte morada e contactos:
Edifício Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte, 1350-352 Lisboa
ou para o email:
ipad@publico.pt
Público