GATT deu lugar
à OMC
A OMC foi criada em 1995 e sucede ao Acordo Geral sobre Tarifas
e Comércio (GATT - General Agreement on Tariffs and Trade), que
nasceu em 1947 após a Segunda Grande Guerra.
Uruguai Round 1986-1994
As últimas negociações do GATT
- denominadas Uruguai Round - duraram oito anos, entre 1986 e 1994,
e deram lugar à criação da OMC. Em Fevereiro de
1997, foi alcançado um acordo sobre a liberalização
dos serviços de telecomunicações, ainda integrado
nas negociações do Uruguai Round. Apenas 69 países
assinaram o acordo.
Número de países-membros
A OMC tem mais de 140 países-membros
que representam 90 por cento do comércio internacional. Perto
de 75 por cento (98 países) são estados em desenvolvimento
ou sub-desenvolvidos. Há 30 países a negociar a sua adesão
à OMC.
Objectivo
O objectivo da OMC é criar regras iguais
para os produtores de bens e serviços, exportadores e importadores
dos 130 países-membros. A função da OMC é
alcançar acordos comerciais com base na redução
das taxas alfandegárias entre os países-membros.
Actividade
A OMC actua como mediador entre os países-membros,
medeia disputas de países-membros, renegoceia acordos comerciais
entre países, assiste os países em desenvolvimento em
matéria de regras do comércio internacional e coopera
com outras organizações internacionais.
Decisões
As decisões na OMC são por unanimidade,
apesar da organização permitir o voto por maioria - nunca
foi utilizado na OMC e raramente no GATT.
Estrutura
O Conselho de Ministros, que reúne pelo menos
uma vez em cada dois anos e é formado pelos ministros da Economia
de cada país-membro, é o organismo de decisão de
topo. Segue-se o Conselho Geral, que inclui embaixadores e chefes de
delegações dos países-membros presentes em Genebra.
No segundo nível, o Conselho de Produtos, Serviços e Propriedade
Intelectual reporta-se ao Conselho Geral. Existem vários grupos
de trabalho a prestar assistência em matéria de acordos
individuais entre cada Estado-membro, bem como sobre os acordos do ambiente,
desenvolvimento, regras da OMC e acordos regionais de comércio.
O secretariado da OMC é formado por 500 funcionários e
está localizado em Genebra, não existindo nenhuma delegação
oficial fora da cidade suíça.
Orçamento do secretariado da OMC
O orçamento anual do secretariado
da organização está avaliado em 15,4 milhões
de contos anuais (76 milhões de euros).
Disputas entre países-membros
A OMC tem um código de conduta para resolver
disputas entre países-membros. Recorre a especialistas para interpretar
os acordos e as leis individuais de cada país.
Até Março de 1999, a organização teve de
intervir em 167 casos, enquanto durante a vigência das regras
do GATT - entre 1947 e 1994 - existiram 300 casos de desacordo entre
os países-membros.
Regras e acordos
As regras da OMC resultaram em 60 acordos
negociados entre os países-membros e assentam nos acordos do
"Uruguai Round", discutidos entre 1986 e 1994 e que obrigaram
à revisão geral dos anteriores acordos do GATT. Baseiam-se
na redução das taxas alfandegárias e na abertura
dos mercados à circulação de serviços. Através
destes acordos, os membros da OMC promovem um sistema comercial sem
discriminações e obrigam-se ao cumprimento de direitos
e obrigações. Cada país tem a garantia de que as
suas exportações - e importações - terão
um tratamento conforme às leis aprovadas na OMC.
Outros acordos da OMC
Em 1997 um total de 40 governos concluíram
as negociações para a abolição de tarifas
alfandegárias sobre os produtos de tecnologias de informação.
Outros 70 membros deram por terminada a negociação sobre
os serviços financeiros, designadamente a banca, seguros, segurança
e informação financeira, e que cobre 95 por cento das
operações financeiras e comerciais de todo o mundo. Em
Maio de 1998, a OMC acordaram estudar a área do comércio
electrónico a nível mundial. Em 2000 iniciaram-se conversações
sobre a agricultura e os serviços.
Resultados da OMC
Os números relativos às exportações
de mercadorias em todo o mundo indicam um aumento anual, em média,
de seis por cento desde há cinquenta anos, segundo os dados estatísticos
da OMC. Em 1997, as exportações totais foram 14 vezes
superiores ao nível registado em 1950.
Fonte: Wold Trade Organization
