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Relatório entregue
pelos deputados brasileiros à FIFA
O PÚBLICO.PT publica na íntegra
o relatório elaborado pela Comissão Parlamentar
de Inquérito de deputados brasileiros e que vai ser
entregue à FIFA com conclusões sobre o tráfico
de passaportes falsos na Europa. Portugal é designado
como o "epicentro" da rede de contrafacção
dos documentos falsos.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
COM A FINALIDADE DE APURAR A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E
A NIKE
SUB-RELATORIA SOBRE PASSAPORTES
RELATÓRIO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
Tendo em vista artigos publicados nos
jornais "Folha de São Paulo" e "O Estado
de São Paulo" sobre violação dos
princípios que regem o desporto nacional - Lei nº
9.615/98 -, perpetrada em cláusulas do contrato de
patrocínio o firmado entre a Confederação
Brasileira de Futebol e a NIKE, foi criado esta Comissão
Parlamentar de Inquérito, por Ato da Presidência
da Câmara dos Deputados, a requerimento do Sr. Deputado
ALDO REBELO e outros.
Em virtude das graves denúncias
divulgadas pela imprensa acerca de irregularidades no futebol
brasileiro, envolvendo, inclusive, a utilização
de documentos falsos de jogadores, como passaportes de outras
nacionalidades, diminuição da idade, uso de
documentos de terceiros, com o fim de transferir jogadores
brasileiros para outros países, foi criado, no âmbito
da Comissão, uma Sub-Relatoria para investigação
de passaportes falsos.
Assim a realização de algumas
investigações e da oitiva de testemunhas, tornou-se
possível entender o desenvolvimento desse esquema de
falsificação de documentos, com o objetivo de
transacionar jogadores com times estrangeiros.
Neste relatório preliminar, procedemos
a um relato dos principais fatos aqui denunciados e investigados.
O ESQUEMA DE PASSAPORTES FALSOS COM PORTUGAL
- LISBOA
Do encontro com o Embaixador
Synésio Sampaio Goes
Em reunião protocolar, foi relatado
ao Embaixador Synésio Sampaio Goes o objeto da diligência
a ser efetuada em Portugal, tendo sido designado um funcionário
daquela representação brasileira para acompanhar
os trabalhos a serem desenvolvidos em território português.
Das conversas com jornalistas
portugueses
O jornalista João Esteves e o
Diretor Victor Serpa do Jornal "A Bola" relataram
ser a questão da emissão de passaportes falsos
portugueses um problema antigo. Já em 1977, noticiava-se
o caso de oito jogadores brasileiros do Celta da Espanha.
Naquela oportunidade, os passaportes falsos dos jogadores
brasileiros também foram utilizados para apresentá-los
com idade menor do que a verdadeira. Jogadores da Seleção
de Camarões, que nunca haviam estado em Portugal, foram
identificados portando passaportes portugueses. Jogadores
africanos foram também apontados como portadores de
passaportes falsos franceses, belgas e portugueses. Informaram
que, segundo a imprensa local, o Sr. Hermínio Menendez
estaria disposto a prestar esclarecimentos sobre o Caso Edu
e sugeriram que fossem contatadas autoridades do Ministério
da Administração Interior e da Policia Judiciária.
Sobre o assunto, reportagem do Jornal A Bola, de 23 de novembro,
e o dossiê "O caso dos passaportes falsos".
O jornalista Hélio Nascimento
(Jornal "Record") e o Correspondente do Jornal do
Brasil em Lisboa, jornalista Tedesco, relataram o interesse
da imprensa portuguesa em pesquisar e noticiar o assunto,
e as dificuldades enfrentadas para obter informações
junto à Polícia Judiciária. Não
detinham dados sobre o nível de aprofundamento das
investigações efetuadas pelas autoridades policiais
sobre o caso .
Foi efetuada coletiva com profissionais
da imprensa local (jornal, rádio e televisão),
convocados pela Embaixada brasileira em Portugal. Na oportunidade,
foram repassadas as informações até então
obtidas junto aos órgãos oficiais portugueses.
Dos fatos relatados pelo
Cônsul-Geral do Brasil em Lisboa
O Ministro Pedro Motta, Cônsul-Geral
do Brasil em Lisboa, apresentou relato informando sobre o
aumento significativo do fluxo migratório de brasileiros
para Portugal, especialmente nos últimos 10 meses.
Muitos brasileiros encontram-se em situação
irregular naquele país, vivendo em condições
precárias, alguns inclusive morando em containers de
lixo. Em média, 350 brasileiros procuram diariamente
o Consulado para obter registro. Apontou para a necessidade
do estabelecimento de uma política brasileira de imigração,
mostrando-se especialmente preocupado com a situação
dos jogadores brasileiros menores de idade. Relatou que atualmente
agem no território português diversas quadrilhas
organizadas - as máfias portuguesa, africana, russa
e a albanesa -, sendo o país utilizado como ponto de
entrada de imigrantes ilegais na Europa e como trampolim para
os que têm como destino os USA .
Do encontro com autoridades
policiais portugueses
Alegando segredo de justiça, o Diretor
da Interpol, Dr. Chaves de Almeida, declarou-se impedido,
não podendo fornecer informações aprofundadas
sobre processo recentemente instaurado com o objetivo de averiguar
o caso de passaportes falsos portugueses. Com a interveniência
do Diretor da Interpol no Brasil, Dr. Washington, foram obtidos
os nomes dos jogadores brasileiros que estariam arrolados
no processo, a seguir identificados:
- André Augusto Leoni
- Jedias Capucho Neves
- Nelson de Jesus Neves
- Edmilson Rocha Andrade Mendes
- Jorge Henrique Amaral de Castro
- Marcos Assunção
- José Vitor Roque Junior
- Varley Silva Santos
- Alberto Valentin do Carmo Neto
O Dr. Luis Filipe Ramos Bonina, diretor-geral
da Polícia Judiciária, afirmando ser a questão
dos passaportes falsos um assunto que tem merecido especial
atenção das autoridades policiais portuguesas,
informou sobre a alteração a ser introduzida
brevemente na formatação dos passaportes portugueses
com a finalidade de inibir a atuação dos falsários.
Perguntado sobre os processos instaurados contra brasileiros,
declarou que estão sendo tratados com prioridade, mas,
a exemplo da autoridade policial ligada à Interpol
em Portugal, alegou ser uma matéria que tramita em
segredo de justiça. Para viabilizar a entrega de cópia
do processo, solicitou envio de requerimento do presidente
da CPI da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL/Nike
àquele órgão.
O Dr. Antônio de Lencastre Bernardo,
Diretor-Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,
informou ser da competência do Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras emitir passaporte tão-somente para cidadãos
estrangeiros residentes em território português,
cujos países de origem não tenham representação
diplomática em Portugal. Sugeriu que a solicitação
de cópia dos processos sobre envolvimento de jogadores
brasileiros com passaporte falso (lista do item "e")
fosse efetuada por intermédio da Embaixada brasileira.
Ressaltou que as medidas a serem adotadas, a partir de 2 de
janeiro de 2001, no tocante à formatação
dos passaportes portugueses, resultarão em substancial
diminuição da possibilidade de fraude. Até
o momento, não detém dados que possibilitem
estabelecer uma conexão entre brasileiros e as quadrilhas
que agem em Portugal, alegando, inclusive, que as autoridades
italianas não estariam repassando informações
adicionais sobre a ocorrência de furto de passaportes
em branco nos consulados portugueses em Genebra/Suíça
e Vizeu/Portugal. Informou, ainda, sobre a existência
de uma quadrilha de fraudadores (grupo de Governador Valadares)
que estaria enviando brasileiros para os USA, via Portugal.
Abordou, também, a preocupante questão do forte
fluxo migratório de brasileiros que, em Portugal, passam
a viver em condições precárias, assumindo
postos de trabalho na construção civil, casando-se
com prostitutas para obter visto de permanência, principalmente
nas regiões de Mafra e de Costa de Taparica. Seriam
responsáveis pela migração desses brasileiros
intermediários de mão-de-obra e agências
de viagem.
Do encontro com o Deputado
Octávio Teixeira
O Deputado Octávio Teixeira, do
Grupo parlamentar do PCP - Assembléia da República,
declarou que, no âmbito do Parlamento Português,
registrou-se tão-somente a iniciativa de apresentação
de um Requerimento de Informações sobre as denúncias
veiculadas na imprensa acerca do surgimento de passaportes
falsos, do Deputado Hermínio Loureiro, do PSD (Partido
da bancada governista), em anexo. Informou sobre a existência
de problemas no futebol português, que age com total
independência, financiado por off shores e máfias.
Paralelamente, alertou para a situação
degradante e precária em que vivem brasileiros (principalmente
nas ilhas de Açores), entregando matéria publicada
no jornal "Público", sobre o assunto.
Sobre a eficácia das entidades
policiais, ressaltou que existe confiança na qualidade
dos trabalhos desenvolvidos.
Do encontro com pessoas
envolvidas no processo
de aquisição de passaportes
O Sr. Antônio Carlos de Almeida
Castro apresentou-se como advogado do Sr. Juan Figuer, que
teria sido enviado a Portugal pelo seu cliente para esclarecer
fatos relativos ao Caso Edu, propondo-se, inclusive, a comparecer
a uma reunião acompanhado de pessoas que deteriam informações
sobre o assunto (advogado João Gonçalves, empresário
espanhol Hermínio Menendez e o empresário ioguslavo
Miroslav Nestorovic).
Os Srs. Hermínio Menendez e Miroslav
Nestorovic, acompanhados do seu advogado de nacionalidade
portuguesa, Dr. João Gonçalves, apresentaram-se
como sócios em um empreendimento - Centro Desportivo
em Marbella, Espanha, denominado Marpafut - local que seria
utilizado por grandes times do mundo inteiro para pré-temporadas.
O Sr. Menendez informou ter sido Diretor-Geral do Clube Sevilha,
Sub-Diretor-Geral do Sporting da Espanha e detentor de 3 medalhas
olímpicas.
Perguntado sobre seu relacionamento com o Sr. Juan Figuer,
Sr. Nenendez negou manter sociedade com o mesmo, informando
ser apenas um colaborador, tendo intermediado a realização
de jogos, torneios e cuidado dos interesses de alguns jogadores
na Espanha, cujos passes foram negociados pelo Sr. Juan Figuer.
Mantém escritório em Madri (Padre Darnian 42-10,
Madrid, fone: 913458981).
Passaram a relatar o seguinte:
O avô do Edu seria português.
O Sr. Juan Figuer teria comentado com o Sr. Menendez que estaria
negociando o passe do jogador brasileiro Edu com o Clube Arsenal
da Inglaterra e enfrentando dificuldades com o passaporte
do jogador. Na qualidade de amigo, teria tentado ajudá-lo
e comentou o caso com seu sócio iugoslavo, o Sr. Nestorovic,
que, em Marpafut, conversando sobre o assunto com um português
de nome Caldeira (branco, cabelos negros, boa apresentação,
de 35 a 40 anos, fone: 00351 918325370), soube que o mesmo
tinha uma empresa por meio da qual poderia resolver o problema
do passaporte do jogador em Portugal, em duas semanas. Em
troca, queria tão-somente vaga nos meses de janeiro
e fevereiro de 2001 no Centro Desportivo Marpafut para uma
equipe alemã de futebol. O Sr. Caldeira comprometeu-se
a entregar o passaporte português do jogador em 2 semanas.
Para viabilizar a confecção do passaporte, o
Sr. Nestorovic entregou documentos do jogador Edu para o Sr.
Caldeira em Marbella, que, após 30 a 45 dias, entregou-lhe
o passaporte português do jogador Ed. O Sr. Nestorovic
repassou o passaporte para o Sr. Menendez que, em Londres/Inglaterra,
entregou ao Sr. David Tean, funcionário do Clube Arsenal,
que, após fazer uma cópia do documento devolveu
o original. Edu encontrava-se em Londres para fazer exames
médicos, oportunidade em que, na presença do
Sr. Marcel Figuer, recebeu seu passaporte português,
retornando ao Brasil. O Sr. Menendez e o Sr. Nestorovic afirmam
que não houve participação do Sr. Juan
Figuer neste caso de emissão do passaporte português
do jogador Edu.
Em espécie, o Sr. Nestorovic entregou
ao Sr. Caldeira mais ou menos 400 dólares para pagamento
de taxas e serviços relativos à emissão
do passaporte em Lisboa, afirmando não recordar o valor
exato que teria repassado (68 ou 86 mil pessetas). Os encontros
entre os dois ocorreram em Marbella (duas vezes) e os demais
contatos foram telefônicos (três vezes).
O Sr. Nestorovic afirmou, ainda, ter
ido a Lisboa apenas quando o caso veio à tona, em julho
deste ano, alertado que foi pelo Sr. Hermínio.
Os advogados e empresários presentes ao encontro afirmaram
desconhecer se o Sr. Juan Figuer seria empresário dos
jogadores Dida, Marcos Assunção, Jorginho e
Alberto. Na oportunidade, o Dr. Antônio Carlos ligou
para o Sr. Marcel Figuer que afirmou serem (ele e seu pai,
Sr. Juan Figuer) empresários apenas do jogador Warley.
O passe do jogador foi vendido ao clube italiano Udinese,
que se responsabilizara pela sua documentação.
O Sr. Nestorovic informou, também,
que o Sr. Caldeira teria afirmado que, no caso do passaporte
português do jogador Edu, fora auxiliado por dois portugueses:
o Sr. Joaquim Silva residente à Av. Dom Carlos I, nº
2770, Amadora/Portugal, fone 9653.66866) e o Sr. Domingos
Djalo (residente à, Av. 25 de Abril nº 7, loja
2750, Cintra/Portugal, fone 9670.35405). Essa informação
do Sr. Nestorovic obteve quando o caso do passaporte Edu foi
noticiado. Apesar de ter tentado manter contato telefônico
com as pessoas nominadas, o Sr. Nestorovic afirmou não
ter conseguido contatá-las.
Informou, ainda, o Dr. Gonçalves
que o Sr. Caldeira foi recebido em seu escritório por
seus auxiliares, acompanhado do Sr. Nestorovic, oportunidade
em que devolveu os documentos do avô do Edu, tais como,
certidões de nascimento e de casamento. Concluíram,
afirmando que iriam registrar queixa na polícia portuguesa
contra o Sr. Caldeira .
DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS
EM VICENZA, NA ITÁLIA
Dos contatos com jornalistas
em Vicenza
Em Vicenza, foi mantido contato com os jornalistas
Pier Paolo Marino, da imprensa italiana, e Paola Roleta, da
imprensa portuguesa, com os quais foram trocadas impressões
sobre o curso da diligência. Os jornalistas foram incisivos
em afirmar o envolvimento do empresário Juan /Figuer
com grande número de jogadores portadores de passaporte
sob investigação, entre eles Marcos Assunção
e Alberto, fato peremptoriamente negado pelo representante
do empresário Juan Figuer em Portugal.
Dos relatos feitos pelo
Dr. Stefano Sartori
Dr. Stefano Sartori, Responsável do
Setor Sindical da "Associazione Calciatori Professionisti
Italiani" relatou que, sobre a emissão de passaportes
falsos, só dispõe das informações
veiculadas pela imprensa. A Associação possui
uma relação com os nomes dos jogadores brasileiros
e argentinos no futebol italiano, que demonstra ter o número
de jogadores dessas nacionalidades crescido nestes últimos
cinco anos. Dr. Sartori acredita que esse crescimento decorre
da sentença Bosman (jogador do Liege da Bélgica),
que, a partir de dezembro de 1995, permitiu ampla liberdade
de circulação de jogadores de futebol na União
Européia. Isso estimulou o surgimento de passaportes
falsos, não apenas de nacionalidade portuguesa, mas
também espanhóis e italianos. A Associação,
por intermédio de uma greve, conseguiu limitar o número
de jogadores estrangeiros (extracomunitários) nas equipes
italianas (máximo de cinco jogadores por equipe). Afirmou
que os grandes responsáveis pela situações
irregulares dos passaportes são os clubes e os procuradores
dos jogadores, ressaltando sua preocupação com
a presença de menores no futebol italiano. Segundo
registro do Setor Juvenil e Escolar da Federação
Italiana de Futebol, existem 4.809 menores, na faixa de 6
a 16 anos, extracomunitários, de várias nacionalidades,
atuando no futebol italiano. Informou, ainda, não saber
se algum procurador de jogador de futebol estaria respondendo
processo na Justiça.
Das conversas mantidas
com autoridades policiais
Os Drs. Marcello Moracca, Delegado de
Vicenza (Questore di Vicenza), e Edoardo Cuozzo, Dirigente
do Departamento de Estrangeiros (Ufficio Stranieri), informaram
que os jogadores brasileiros entram na Itália com passaporte
brasileiro. Posteriormente é que apresentam o passaporte
comunitário. Há processos correndo naquela instituição
para apurar os crimes de falsidade ideológica e de
favorecimento de imigração clandestina contra
Careca, Jeda, Dedé e Mario Pavan, em fase de instrução.
O juiz encarregado do processo, Dr. Mazza, irá decidir
quanto à abertura ou não do processo criminal.
Informou também a autoridade policial
que no contrato de venda do passe do jogador Jeda encontram-se
estipulados dois valores: US$ 300 mil, na hipótese
de passaporte extracomunitário, e US$ 1 milhão,
se obtivesse passaporte comunitário. Acusa dificuldade
para prestar informações sobre casos ocorridos
em outras regiões, haja vista que a Questura di Vicenza
tem jurisdição apenas sobre aquela região.
Sobre o contrato do jogador Dedé,
informou que o mesmo é de US$ 600 mil e refere-se tão
somente à hipótese de porte de passaporte comunitário.
Sobre o processo contra o ex-jogador
e empresário Careca, informou a autoridade policial
que o mesmo já havia prestado depoimento em 25 de novembro,
tendo a inquirição durado 7 horas.
Por sugestão do Dr. Marcello Moracca,
foi solicitado ao Consulado Brasileiro em Milão que
encaminhasse oficialmente documento requerendo cópia
do inteiro teor do referido processo, conforme cópia
anexa (Anexo). A solicitação foi atendida pelo
juiz e os documentos, dado o grande volume, serão encaminhados,
por correio, de Vicenza para Milão e, posteriormente,
para esta CPI.
Das informações
prestadas pelo jogador Jedaias Capucho Neves
O jogador Jeda, Jedais Capucho Neves,
informou que chegou à Itália levado pelo ex-jogador
Careca. Jogava, à época, no Clube União
São João de Araras que o emprestou ao Clube
campinas de propriedade dos ex-jogadores Careca e Edmar. Na
Itália, participou de um torneio conhecido como Copa
Carnevale na toscana, do qual foi vice-artilheiro.
Retornando ao Brasil, voltou a jogar
normalmente no União. Em razão de sua atuação
destacada na Itália, despertou interesse do Clube de
Vicenza, que enviou ao Brasil um de seus diretores de nome
Manfredone.
As negociações foram intermediadas
pelo Careca que, nesta ocasião, lhe perguntou se tinha
alguma ascendência portuguesa. Jeda informou ao Careca
ser possível, mas que não teria documentos comprobatórios,
nem meios para obtê-los.
Em junho de 2000, o atleta realizou teste
no Clube Vicenza, acompanhado do Sr. José Mário
Pavan, presidente do União, e do ex-jogador Careca.
Nessa oportunidade, o jogador Jeda utilizou passaporte brasileiro,
tanto para entrar, quanto para sair da Itália.
Numa reunião preliminar destinada
a estabelecer as condições para assinatura do
contrato, houve discordância quanto às bases
financeiras oferecidas. Acertadas as condições,
foi assinado o contrato do atleta com o clube, sem cláusula
sobre porte de passaporte comunitário. Posteriormente,
afirmou o jogador Jeda, ficou sabendo que o contrato de transferência
do Clube União São João para o Vicenza
teria dois valores: US$ 300 mil, se o passaporte fosse extracomunitário,
e US$ 1 milhão, na hipótese de obter passaporte
comunitário.
Lembrou que, em março de 2000,
havia entregue documentação para a emissão
de novo passaporte, sem indicar, entretanto, que tivesse ascendência
portuguesa. Essa documentação foi entregue ao
Careca, por intermédio de um funcionário em
Campinas.
Soube, posteriormente, por intermédio
do Sr. Mário Pavan, que Edmar havia conseguido o passaporte
comunitário. O Sr. Paiva foi a Portugal para buscar
o documento e fez contato com o Jeda para que este fosse a
Milão a fim de assinar o passaporte. Isto feito, foi
o passaporte português do jogador entregue ao Sr. Massimo
Breash, italiano e procurador do Jeda na Itália, que
o entregou ao Clube Vicenza. Nesta oportunidade, Jeda havia
retornada a Bari, onde se encontrava em companhia de um amigo,
o jogador João Paulo.
O jogador Jeda afirmou que teria questionado
o Sr. Edmar, por telefone, quanto à legalidade de seu
passaporte português, tendo sempre sido informado de
que o documento era legal.
Informou o jogador que seu passaporte
e o do Dedé foram confeccionados na mesma época.
Em setembro deste ano, Jeda foi informado pelo Clube Vicenza
que a Federação Italiana havia comunicado que
os passaportes (do Jeda e do Dedé) não tinham
registro no Consulado português.
Descoberta a fraude do passaporte. Jeda
foi orientado pela diretoria do Vicenza para que o entregasse
à questura de Vicenza. O funcionário responsável
pelo caso naquela questura, Sr. Cozzo, recomendou ao jogador
que retornasse ao Brasil para obter visto, legalizando sua
situação na Itália. Assim procedeu, obtendo
junto ao Consulado italiano em São Paulo o visto necessário,
tendo contado com o apoio do Sr. Eliseu de Oliveira (Tiroga),
seu empresário responsável pela venda de seu
passe ao União São João.
Retornando à Itália, foi
intimado a comparecer à questura de Vicenza, ocasião
em que foi indiciado em inquérito.
O atleta declarou, ainda, não
saber o real valor da venda de seu passe, afirmando que, ao
questionar o Careca sobre os 15% sobre o valor do referido
passe a que faria jus, foi informado que para ter direito
a recebê-los, deveria ter estado, no mínimo,
por um ano no clube União São João. Disse,
ainda, não ter recebido qualquer valor a título
de luvas. Recebe, tão-somente, seu salário e
está inscrito na Federação Italiana como
atleta extracomunitário.
Afirmou, também, ter ouvido um
diretor do Vicenza, bastante nervoso, afirmar que iria recuperar
o dinheiro que havia pago a mais pelo seu passe, de qualquer
forma.
DAS INVESTIGAÇÕES
FEITAS EM MILÃO, NA ITÁLIA
Das informações
prestadas pelo Secretário-Geral da Liga Calcio
A Posição da Liga Calcio
frente à Questão da Reserva de Mercado o Dr.
Giorgio Marchetti, Secretário Geral da Liga Calcio,
declarou que as únicas informações que
dispunha sobre a questão dos passaportes falsos eram
aquelas veiculadas pela imprensa, afirmando ter conhecimento
sobre os processos que estavam aguardando uma posição
da magistratura.
Quando perguntado sobre os contratos
baseados em passaportes falsos, como o do Jeda e o do Dedé,
disse que a Liga não mantinha controle sobre os contratos,
afirmando saber que, em várias cidades, tais como Vicenza,
Milão, Udine e Perugia, estavam sendo efetuadas investigações
sobre brasileiros e argentinos, nesta situação.
A exemplo da Associação
de jogadores, declarou-se favorável à manutenção
da reserva de mercado, considerando, entretanto, estar cada
vez mais difícil a sua manutenção, em
decorrência dos tratados da Comunidade Européia.
Sobre a circulação de trabalhadores,
declarou considerar discriminatória a qualificação
dos jogadores em comunitários e extracomunitários,
e que tal prática induz a práticas ilegais.
Sobre o caso do jogador nigeriano Ikonga,
de um time da 3ª divisão do futebol italiano,
que obteve na Justiça o direito de jogar sem obedecer
à regra da reserva de mercado, afirmou ser esta decisão
da justiça um marco que poderia alterar o mercado italiano,
liberando-o completamente.
Afirmou, ainda, que a União Européia
estaria contestando a FIFA sobre as normas para contratação
de jogadores e que, qualquer mudança nas regras implicaria
repercussão nos demais países do mundo.
Quando perguntado sobre a questão
dos menores estrangeiros que atuam no futebol italiano, informou
que a justiça italiana trata de várias irregularidades,
não apenas as ocorridas no âmbito do futebol,
como também as relativas a pedofilia e a prostituição.
Informou, também, que a Liga cuida tão-somente
das questões da série A., sendo da responsabilidade
da Federação Italiana de Futebol os casos dos
menores.
Do contato feito com
o Delegado de Milão
Acerca da situação irregular
de brasileiros na Itália, o Dr. Giovanni Finazzo, Delegado
de Milão (Questore di Milano), relatou que o caso Dida,
do clube Milan, decorre do caso Warley, amplamente divulgado
pela imprensa. O presidente do clube, ao constatar a semelhança
entre as assinaturas constantes dos passaportes dos dois atletas,
procurou a questura de Milão e denunciou a irregularidade
notada no passaporte do Dida. A caderneta e os dados eram
absolutamente falsos.
Por causa da irregularidade constatada,
o jogador Dida responde à acusação de
falsidade ideológica. O processo encontra-se em fase
de instrução e foi enviado, em 4 de outubro
do corrente ano, para o juiz encarregado do assunto, Dr. Raimundinho.
Questionado sobre outros casos de brasileiros
em situação irregular naquele país, apontou,
como mais premente a situação de diversos travestis
que chegam ao país com contrato de trabalho de operário
ou de empregado doméstico ou como turista. Em ambos
os casos, não necessitam visto.
DAS INVESTIGAÇÔES
REALIZADAS NO BRASIL
Em sequência aos trabalhos de investigação
da sub-comissão, no Brasil, no âmbito da CPI,
foram realizadas audiências públicas oitiva de
pessoas cujas atividades evidenciaram envolvimento direto
ou indireto, com a emissão de passaportes falsos para
jogador de futebol.
Fruto desse trabalho foram os depoimentos
a seguir, que passamos a analisar afim de investigar mais
detalhadamente esse esquemas de passaportes e identificar
os responsavéis que essas atividades ilegais.
Depoimento do Sr. Luiz
Landir Amim Castro - Presidente do Moto Clube. Do Maranhão.
O depoente informou sobre a venda dos
jogadores Kléber e Delson, este vendido para o Monastir
da Tunísia. O dinheiro relativo a essa venda foi recebido
pelo Sr. Antônio José Cassas Lima, ex-Presidente
do Conselho Deliberativo do Moto.
De acordo com o depoente, existem, na
Bélgica, cerca de quarenta e oito pessoas que tentaram
ser jogadores de futebol. Um dos meninos enviados ao exterior
foi o Oliveira, filho do atleta Zé Zico do Moto Clube
do Maranhão. As notícias divulgadas sobre essa
transação apontavam como responsáveis
os Srs. Cassas de Lima e Braid Ribeiro. Braid Ribeiro é
um empresário, que se encontra hoje na Tunísia.
Outro empresário citado pelo depoente foi Oceonir Barreto,
que também atua na transferência de jogadores
do Maranhão para outros pontos, no eixo Rio/São
Paulo/Paraná.
Confirmou também que, para vir do País, todo
atleta tem de passar pela Federação local.
Indagado sobre as carteiras de atletas dos jogadores, o depoente
confirmou que para sua confecção é necessária
a apresentação da certidão de casamento.
Concernente à diferença entre a idade constante
da certidão de nascimento e aquela lançado na
carteira, explicou que quem participa do registro é
a Federação Maranhense. O clube prepara as carteiras
e as leva à Federação para sua respectiva
homologação. Há um departamento específico
de registro de jogadores. Foi apontado o nome do Sr. Raimundo
Nonato como o diretor desse departamento.
Depoimento do Sr. Antônio
Cassas de Lima
Disse o depoente conhecer o empresário
Rubolotta. Segundo o depoente, Rubolotta estava à procura
de jogadores no Brasil e ele o fez com que no Estado do Maranhão
há vários jogadores bons. Desse modo, Rubolotta
foi ao Maranhão e comprou diversos jogadores vendidos
por Presidentes dos clubes. Confirmou a venda dos jogadores
Delson Pereira da Silva e Domingos Marinho Rosa Júnior
para a Tunísia. Segundo o depoente, o responsável
pela venda foi o Sr. Henrique de Moraes Rego, Presidente do
Moto em 98.
Negou, todavia, que existem jogadores
menores entre os que são enviados ao exterior.
Citou o depoente vários outros
nomes de jogadores enviados ao exterior. Entre eles: Vamberto,
Rubenilson, Clayton, Geraldo, Oliveira, Domingos Júnior.
Vários jogadores levados ao exterior
foram indicados pelo depoente.
Disse ter ouvido falar no caso do jogadores
Jackson, que tem uma certidão de nascimento sem a data
de 1977 e uma ficha na Confederação Brasileira
de Futebol com a data de 1973. Afirmou que há casos
em que até mesmo o nome foi mudado.
As falsificações são
providenciadas pelos empresários que o depoente denominou
de "empresários barca-furada" ou "bolso-furado".
O depoente confirmou que chegou a assinar
um documento relativo ao jogador Gil, com dados que não
eram dele.
Depoimentos dos Srs.
Antônio de Oliveira, Edmar Bernardes, André Augusto
Leone, Eliseu Oliveira e José Mário Pavan
Os pontos mais importantes destacados
nestes depoimentos são os seguintes:
O Sr. Antonio Oliveira reportou-se à
transação de transferência dos jogadores
Jeda e Dedé para a Vicenza da Itália. Todavia,
a existência de um passaporte emitido por um país
da Europa era importante, já que eles entrariam não
como extra comunitários, mas como comunitários.
Daí a indagação sobre a existência
de parentes portugueses.
Esses jogadores pertenciam ao Campinas
Futebol Clube, conforme afirmação do Sr. Edmar
Bernardes.
O Campinas realiza um trabalho com atletas
jovens e tem uma escola de futebol para quinhentos alunos,
na faixa de cinco a dezesseis anos.
O Sr. Eliseu Oliveira se denominou um olheiro do futebol,
e não empresário. Disse que o primeiro jogador
seu a ir para a Europa através do Careca e do Edmar,
foi o Jeda.
Disse, ainda, que foi ele quem encaminhou
a documentação ao escritório do Careca.
Quando ocorreu a negociação
o depoente foi convidado a viajar, pelo Vicenza, para acertar
o contrato do atleta.
Foi-lhe perguntado, quando da negociação,
se o jogador era ou não comunitário. O depoente
então informou que essa documentação
estava sendo providenciada. Essa negociação
foi que resultou na produção do passaporte do
jogador Jeda.
Restou claro, dos depoimentos, que havia
dois valores, dependendo de ser o jogador comunitário
ou não. Daí o interesse dos agenciadores em
providenciar passaporte de um país europeu.
De acordo com o depoente Edmar Bernardes
quem providenciou o passaporte português para o jogador
Jeda foi o Sr. Jimmy Martins, contratado para realizar os
trabalhos de despachante. Este mesmo Jimmy Martins providenciou
o passaporte português do jogador Dedé.
Recebido o passaporte do Dedé
das mãos de Jimmy Martins, o Sr. Edmar Bernardes foi
até a Itália entregá-lo ao Vicenza. O
passaporte do jogador Jeda foi entregue ao Vicenza pelo Sr.
José Mário Pavan, após tê-lo recebido
em Portugal das mãos de Jimmy Martins.
Coube ao Sr. Antônio de Oliveira
Filho a contratação dos serviços de Jimmy
Martins para conseguir os passaportes portugueses dos jogadores
Jeda e Dedé.
O depoente Antônio de Oliveira
Filho afirmou que Edgar Moura também era parceiro nessas
transações com jogadores e agora está
movendo um processo contra ele. Todavia, o depoente afirma
possuir documentos que comprovam o envolvimento de Edgar Moura
nesses negócios.
O preço do passaporte, de acordo
com o Sr. Antônio de Oliveira Filho ficava em torno
de quarenta mil reais, valor cobrado por Jimmy Martins. O
passe do jogador Dedé teria custado algo em torno de
350 mil dólares.
De acordo com o depoente Edmar Bernardes o passe de um jogador
comunitário está em torno de um milhão.
Não sendo comunitário, o valor fica em 300 mil.
Disse, ainda, o Sr. Edmar Bernardes que Edgar Moura foi um
parceiro que ajudou a bancar a viagem, pois eles não
tinham o dinheiro para fazê-lo. Desse modo Edgar teria
um percentual em cima do sucesso obtido com a negociação
dos jogadores.
Foi mencionado, pelo depoente Antônio
de Oliveira, o nome do Sr. Máximo Briaschi como um
procurador que participou das negociações.
O Sr. André Augusto Leone, o Dedé, afirmou que
não tinha certeza da sua descendência portuguesa.
O caso teria sido entregue ao Edmar, para que a busca fosse
feita.
Esse passaporte segundo o depoente encontra-se
preso na questura.
O jogador Dedé confirmou que foi à questura
para apresentação do seu passaporte, quando
a diretoria do Vicenza lhe informou que seu passaporte era
falso. O passaporte foi retido e o jogador está sendo
processado na Itália por falsidade ideológica.
Foi informado, pelo Sr. Antônio
Oliveira, a existência do Careca Sport Center, que tem
uma escola de futebol, trabalhando com jovens de cinco, seis,
até dezesseis ou dezessete anos. Os jovens que se destacam
no Careca Sport Center são levados para o juvenil do
Campinas.
Atualmente, de acordo com os depoentes,
está sendo providenciada a requisição
da cidadania por parte do jogador Dedé. Os mesmos empresários
que providenciaram o passaporte português auxiliam o
jogador no sentido de conseguir um passaporte italiano, mesmo
depois de descoberta a fraude em relação aos
passaporte português. O objetivo disto é recolocá-lo
num time europeu.
O Sr. José Mário Pavan
é Presidente do Clube União São João.
Esse clube tem, segundo o depoente, cerca de 150 garotos acima
de dezesseis anos praticando futebol em Araras. É exatamente
do União São João a origem do jogador
Jeda negociado para a Itália, com a intermediação
de Edmar e Antônio Oliveira, o Careca.
De acordo com o depoente, foram os Srs.
Edmar e Careca que o colocaram em contato com Jimmy Martins.
No entender do Sr. Mário Pavan,
os maiores beneficiários com a venda do passe do jogador
são os empresários e procuradores, que estão
ricos.
O depoente confirmou também a
existência de dois valores, um para o jogador com passaporte
comunitário e outro quando o jogador é extracomunitário.
Nas negociações com o jogador
Jeda, teria ficado claro que o valor de um milhão só
seria pago, se o passaporte estivesse em ordem.
Afirmou, todavia, que jamais tirou passaporte
para qualquer jogador. O passaporte do Jeda teria ficado em
suas mãos por apenas uma hora e meia ou duas, que é
o tempo de vôo de Lisboa a Milão.
Quanto ao seu contato com Jimmy Martins,
disse ter ficado máximo seis minutos, no hotel, e três,
no aeroporto, em sua companhia. Ainda no seu entender, o culpado
por todo esse problema dos passaportes falsos é o Sr.
Jimmy Martins, que, de acordo com investigações
do depoente, chama-se César.
Indagado sobre negociações
com jogadores para o exterior, afirmou que o União
São João vendeu cerca de dez jogadores. Quanto
ao Sr. Eliseu Oliveira, o Tiroga, trata-se, segundo o depoente,
de uma pessoa de confiança do União São
João, que opina sobre a qualidade técnica do
jogador.
Disse ainda que só vendeu o jogador
porque os Srs. Careca e Edmar lhe garantiram que a mãe
de Jeda era Portuguesa e que o jogador era português,
após terem colhido a documentação respectiva.
Relatou que, na primeira reunião
como Vicenza, na qual estavam presentes os Srs. Careca, Edmar
e Máximo Briaschi, foi informado de que a quantia pretendida
pelo clube só seria paga se o jogador tivesse um passaporte
comunitário.
Todavia, entra em contradição
o depoente, ao dizer que tinha exigido quinhentos mil dólares
pelo jogador, mas acabou aceitando trezentos mil, mesmo sabendo
da existência do passaporte comunitário, que
segundo Edmar e Careca era "quente".
Este fato também se contrapõe
ao depoimento do Sr. Edmar, segundo o qual o próprio
Sr. José Martins Pavan é quem teria proposto
valores diferenciados em face do passaporte comunitário.
Negou o depoente José Mário
Pavan que esteja sendo processado pela justiça italiana
por facilitação de imigração clandestina.
Informou, ainda, o depoente que para uma transferência
internacional, não é a Federação
local que a autoriza, mas a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE FUTEBOL.
DO DEPOIMENTO DO SR.
GEORLAN GOMES BASTOS
Relatou o depoente que foi procurado
na sua cidade, Matinha, no Maranhão, por um senhor
de nome Araújo, que lhe fez uma proposta para jogar
fora do Brasil no time espanhol Lorca. Essa transferência
se deu através de documentação forjada
a partir de documentos de outra pessoa.
Um amigo seu, de nome Ronaldo, o apresentou
a esse senhor Araújo, que se identificou como sendo
Vice-Presidente do Americano de Bacabal. Assim, se pronunciou
o depoente sobre a proposta feita:
"Ele disse que ele tinha um documento,
não é ? Em sua posse, me mostrou o documento,
mas eu não cheguei a olhar na hora. Aí ele disse:
"Só que tu vai ter que tirar tuas fotos urgentes,
umas foto, e vem aqui." Aí eu fui, tirei as fotos,
ele me deu 10 reais, eu tirei as fotos, voltei á casa
dele, aí foi que ele foi me explicar que era um documento
que, tipo um documento de uma pessoa que já não
existia mais, que tinha, não tinha tido o atestado
de óbito, e que não era para mim me preocupar
com isso, que era lá do interiorzão, que ninguém
ia, ninguém ia perceber nada, que apenas que tudo ia
dar certo, que para não me preocupar com tudo. (...)
Na hora, eu não cheguei a olhar. Depois, que eu voltei
com as fotos, que ele foi me explicar tudinho direitinho o
que é que eu tinha que fazer. Aí ele mandou
que eu, que eu tinha que tirar os documentos, não é?
Para poder tirar o passaporte. Eu falei que eu não
sabia onde é que tirava os documentos. Ele disse que
não era para eu me preocupar, no outro dia alguém
ia me procurar. Aí eu fui para casa do meu tio, e,
no outro dia, uma pessoa me ligou, era para mim encontrar
ele num local, pegar um ônibus, me explicou tudinho
direitinho. Eu fui, me encontrei com ele. Aí chegou
no Shopping do Cidadão, eu já com a documentação,
com a certidão que o Araújo tinha me entregue,
aí eu tirei os documentos, tive que colocar o dedo
lá."
O depoente conta que tirou todos os documentos
na ocasião. Com essa documentação ele
foi até o Araújo novamente, que providenciou
toda a documentação e a levou para a Federação
Maranhense de Futebol.
Feito o registro, Araújo teria
dito ao depoente:
"Ô, Gil, eu já conversei
com o Clóvis que eu tenho um jogador muito bom na minha
mão e tal."
Foi então que o depoente conheceu
o Sr. Clóvis Dias, tendo-se encontrado com ele no Aeroporto
de Fortaleza. Alguns dias depois o depoente viajou para a
Espanha, com a documentação nova. Desse modo,
ele passou a ter dois passaportes: um verdadeiro e outro falso.
Chegando à Espanha, Gil fez teste
num time chamado Hércules. O técnico não
o aprovou, porém uma pessoa do Lorca que observava
o treinamento o convocou para jogar nesse time.
Nada tinha acertado até então
sobre pagamento ou contrato com o jogador. No Lorca o jogador
assinou contrato com salário em torno de quase quatro
mil reais.
Posteriormente, o próprio Araújo
veio a denunciar a ilegalidade que havia cometido, num momento
em que se encontrava bêbado.
O passaporte utilizado pelo jogador era
em nome de Jurcilan Rodrigues. No Lorca, o jogador recebeu
outro passaporte dado pelo clube. Tratava-se de um passaporte
português. Assim, Gil passou a ter três passaportes.
Segundo me disseram, esse documento só serviria para
jogar, porque havia muitos estrangeiros no clube.
Nessa ocasião, o Clóvis
Dias ligou para o depoente e lhe avisou que o Araújo
havia denunciado os fatos relativos ao passaporte falso. Então
o depoente voltou ao Brasil, tendo ficado parado durante todo
o ano de 2000.
Na época da falsificação
dos documentos, o depoente tinha vinte anos, mas nos novos
documentos, constava a idade de dezoito anos.
Quando retornou ao Brasil, o depoente
descobriu que Jurcilan era uma pessoa viva.
A diminuição da idade nos
documentos valoriza o passe do jogador lá fora, conforme
explicou o depoente.
Para não ser identificado, o Sr.
Araújo sugeriu ao depoente que, em vez de Gil, utilizasse
o nome de Rodrigues.
DO DEPOIMENTO DO SR.
CLÓVIS DIAS - Dirigente do Americano em Bacabal
Afirmou que conheceu o jogador Gil através
de Francisco Alves Araújo.
Disse que não tinha como concluir
pela falsidade dos documentos do jogador, uma vez que órgãos
públicos responsáveis haviam emitido tais documentos
como se fossem verdadeiros.
Relatou que quando soube das denúncias
de Araújo ligou imediatamente para o jogador que confirmou
a falsidade dos documentos e, neste momento, lhe disse para
voltar imediatamente.
Disse também que tomaria todas
as providências legais cabíveis para punir o
Sr. Araújo.
Como era de se esperar, o depoente não
assumiu qualquer culpa pelo episódio ocorrido com o
jogador Gil.
Não negou, entretanto, que seu
clube realiza venda de jogadores para outros países.
DEPOIMENTO DO SR. ALEX DIAS DE ALMEIDA -
Jogador de Futebol do Saint- Etienne
O depoente foi para fora do País
com um passaporte brasileiro, regular. Somente após
disputar o campeonato francês e ser vice artilheiro
pelo Saint-Etienne, fizeram-lhe a proposta de adquirir uma
nacionalidade extracomunitária, o que poderia ajudar
o clube. Assim foi-lhe proposto tirar um passaporte europeu.
O depoente então entregou os documentos
ao clube, a mando do Presidente para o R. Edinho, empresário
do Aloísio, amigo e companheiro do jogador Alex.
O depoente desconhece qualquer relacionamento
de parentesco com portugueses. Todavia, assinou o passaporte,
porque o clube tinha providenciado uma consulta junto à
polícia francesa.
Esse passaporte, segundo o jogador, ficou
com o clube e nunca foi por ele utilizado.
Posteriormente, houve uma denúncia
quanto à falsidade do passaporte, o que acabou sendo
confirmado pela polícia. O depoente desconfia de que
a denúncia partiu de seu ex-treinador, que foi treinar
o Toulouse. A denúncia foi feita um dia antes do jogo
contra o Toulouse, do qual o jogador Alex não pôde
participar.
DO DEPOIMENTO DO SR.
JUAN FIGER SVIRSKI - Empresário e agente FIFA
Com relação ao caso do
jogador Edu, relatou o seguinte:
"Edu estava sendo vendido ao Arsenal
da Inglaterra e tinha direito ao passaporte comunitário.
Seu avô é natural de Portugal, e que, pelas leis
daquele país, dava-lhe o direito à nacionalidade
portuguesa. Um empresário espanhol de minha relação,
o Sr. Hermínio Menendez, atleta reconhecido na Espanha,
único espanhol a ganhar três medalhas olímpicas,
ligou-me e afirmou poder tirar o passaporte de Edu em um tempo
não muito longo, porque o seu sócio em um centro
de treinamento em Marbella afirmava conhecer pessoas que trabalhavam
em Portugal. Os documentos foram encaminhados ao Sr. Hermínio,
que, segundo ele próprio afirmou aos dois nobres Deputados
que foram a Portugal, os entregou a um sócio que contratou
o serviço de um despachante em Lisboa, com o intuito
de agilizar a documentação. É como se
se pagasse o serviço de uma agência de turismo
para conseguir um visto com rapidez. Ocorre que, comprovou-se
depois, que o tal despachante era uma pessoa desonesta e entregou
um passaporte falso. Vejam bem, Srs. Deputados, eu próprio
não acompanhei a contratação, não
me envolvi com a retirada do passaporte e não poderia
sequer sonhar ser este cidadão, que não conheci
e que não conheço, um membro de uma quadrilha
de falsificadores de passaportes. Quadrilha, sim, pois, ao
que tudo indica, segundo os dignos Deputados desta Comissão
levantaram em Portugal, a falsificação de passaportes
de jogadores na Europa é apenas a ponta de um iceberg,
pelo que se viu do excelente trabalho desta CPI na Europa.
Há uma evidência de falsificação
muito mais ampla, que mostram os desdobramentos da missão
cumprida pelos nobres Deputados Pedro Celso e Jurandil Juarez,
que alertaram a comunidade européia para estes fatos.
Tão logo soube dos fatos, comuniquei-me com o Sr. Hermínio,
que, de pronto, se manifestou, isentando-me de qualquer responsabilidade.
Fiz mais: pedi a meu advogado que fosse a Portugal a fim de
contribuir para o êxito das investigações,
fornecendo o nome de Hermínio e solicitando a este
que estivesse à disposição dos Srs. Deputados
brasileiros e da Polícia portuguesa. Mais ainda, Srs.
Deputados, procurei, junto ao jogador, um dos escritórios
mais conceituados de Portugal, a fim de solucionar este problema,
que estava se tornando enorme, a ponto de prejudicar seriamente
a carreira de um jovem jogador. Felizmente, hoje, Edu já
está com seu passaporte português, ao qual já
tinha direito, estando em plena atividade no Arsenal. Mas
o que é grave, Srs. Deputados, é que eu fui
vítima, tanto como o jogador, neste episódio
grave e sério."
Afirmou o depoente que atua como agente
de jogadores, representando os mesmos no Brasil e em qualquer
país em onde um jogador poderia ser contratado. Na
Europa, na América do Sul, em qualquer continente tem
licença outorgada pela FIFA para atuar.
Disse representar a parte dos jogadores
brasileiros, um jogador colombiano, que está prestando
serviços ao Clube San Lorenzo de Almagro, de nome Pedro
Portocarrero, que joga em San Lorenzo de Almagro.
Afirmou não ser proprietário
de nenhum clube de futebol, nem mesmo dirigente.
Disse à Comissão que nenhum
jogador por ele agenciado tem problema de adulteração
de partidas de nascimento, de idade, de certidões de
nascimento.
Indagado sobre a transformação
do mercado de jogadores numa bolsa de mercadorias, respondeu
que não existe bolsa de jogadores. O que existe é
a necessidade dos clubes de tentar vender jogadores.
Afirmou que o jogador Zé Roberto
foi transferido para o Central Español, de Uruguai
e que ele intermediou a operação entre Real
Madrid, Central Español e Associação
Portuguesa de Desportos.
Indagado sobre notícias da imprensa
de que teria conseguido os passaportes portugueses falsos
para os atletas Warley, Jorginho Paulista e Alberto, respondeu
que, desses três jogadores, é agente do atleta
Warley. Dos outros atletas não é agente. Nem
de Jorginho Paulista, nem de Alberto. No caso específico
de Warley, este foi transferido também para o Udinese
e se integrou a jogar como jogador brasileiro. Disse ter uma
informação de que a senhora de Warley teria
a possibilidade de obter algum passaporte italiano, até
que foi informado pelo Sr. Warley de que ele havia obtido
um passaporte português.
Afirmou que nunca transacionou um jogador
com cláusula onde os preços variavam segundo
a nacionalidade do jogador e que não é de seu
conhecimento contratos que se realizam dessa maneira.
Explicou o seguinte sobre a supervalorização
dos passes de alguns jogadores:
"Existem realmente certas diferenças
entre o que é preço bruto e preço líquido.
Quando um jogador é vendido por determinada quantia,
e essa é uma quantia total, podem incluir diversos
custos, como participação do próprio
jogador, comissões e valor de passes. Também
pode influir a parte de financiamentos, os times europeus,
faz muito tempo, não estão comprando jogadores
para pagamento a vista, compram jogadores com prazos que variam
de acordo com o contrato do próprio jogador com o clube
comprador. Como os clubes que vendem necessitam dos recursos
financeiros, terminam obtendo dinheiro mediante despesas que
pagam por financiamentos, e o preço que entra ao final
que o clube recebe deve ser um preço inferior ao expressado
no contrato, por quê? Porque estão estabelecidos
todos esses custos, financiamentos, comissões, participação
do próprio jogador na venda do passe. Completando sua
pergunta referente à subvalorização de
jogador, não conheço nenhum caso, não
é do meu conhecimento."
Sobre a prisão do jogador no aeroporto,
na Inglaterra, porque portava um passaporte português
falso, o depoente respondeu o seguinte:
"Não foi preso; não
se lhe permitiu a entrada na Inglaterra e o jogador teve que
voltar para o Brasil. Posteriormente a todas essas coisas
que ocorreram, ao que sucedeu com o Edu, eu tomei a intervenção
para estabelecer, porque isso, para mim, foi uma grande surpresa,
devido a que Edu, para obter seu passaporte, apresentou um
sua primeira oportunidade toda sua documentação
e acreditando que o avô dele, português e vivo,
o pai, porém, tem todos os direitos de português
e o filho também. Se entregou ao jogador Edu um passaporte
falso. Aí quando Edu retornou ao Brasil, eu fiquei
muito preocupado, comecei a fazer todas as averiguações
necessárias e contratamos os serviços de um
escritório de advocacia de Portugal e Inglaterra. Se
ele entregou exatamente a mesma documentação,
se seguiu toda a tramitação com o apoio do cônsul
de Portugal em São Paulo, e o jogador Edu optou por
seu passaporte português e com esse passaporte português
foi jogar e prestar seus serviços profissionais ao
Arsenal. Não poderia entrar na Inglaterra um jogador
sem ser comunitário ou poderia entrar como estrangeiro,
por uma regulamentação específica da
Inglaterra, que não haja participado de no mínimo
de 75% dos jogos de suas respectivas seleções.
Edu não poderia ir como estrangeiro, porque não
tinha esses 75% de jogos e foi jogar ao Arsenal com seu novo
passaporte português que eu pedi aqui a fotocópia
dos documentos e entregar à Presidência. (...)
Nós estamos encaminhando toda a documentação
de Warley, do Sr. Warley e da Senhora Warley, que está
totalmente feita para poder obter a cidadania italiana, a
mulher do Warley, não o Warley. Posteriormente quando
sua senhora conseguir sua efetiva cidadania, o jogador pode
optar pela cidadania da esposa."
Sobre o valor do passaporte falso de
Edu, disse ter a informação de que custou o
equivalente a 500 dólares.
Confirmou que conhece o Sr. Hermínio
Menendez, que é colaborador seu e de outros agentes
e que se trata de uma espécie de consultor que utiliza,
quando necessita de alguma informação referente
à Espanha.
Negou que tenha feito qualquer tipo de negociação
com o Clube Betis, referentemente ao jogador Denilson.
DEPOIMENTO DO SR. AFONSO
MARTINS COSTA FILHO (Jimmy Martins)
Acerca da venda de brasileiros menores
para o exterior, o depoente disse o seguinte: "Bem, sobre
os jogadores menores, em absoluto, em nenhum momento na minha
vida, sozinho ou em companhia de outros empresários,
eu levei garotos para o exterior. Essa é a número
um. Sobre os passaportes falsos: por meios que pensava na
época serem normais e legais, eu realmente ajudei alguns
empresários brasileiros na obtenção de
três ou quatro passaportes de jogadores, entre eles
Jeda, que estava em processo de venda para o exterior. Não
havia na época, pelo menos na nossa visão, na
visão empresarial, nenhuma ilegalidade nessa obtenção.
Eu tratava com os despachantes que eu vou passar pra vocês,
o Sr. Domingos Djalo e J. Caldeira, que vinham ao nosso encontro,
meu e de outros vários empresários de futebol
no Hotel Altis, de Lisboa, de propriedade de um ex-Presidente
do Benfica, se não me engano é Dom Fernando
o proprietário do hotel. A gente tinha que preencher
requerimentos, como eu vou passar pra V.Sas., os senhores,
os anexos com custas de documentos que provam que esses documentos
saíam de dentro da polícia portuguesa. Isso
é interessante para vocês. Eu sou culpado de
ter sido enganado num procedimento que parecia legal. Os passaportes
eram falsos? Pelo que se sabe hoje os passaportes..., na época...
Desculpe, pelo que se sabe hoje, os passaportes não
eram falsos. Eram feitos por gente interna da polícia
de Portugal etc., etc. Houve jogadores que entraram, inclusive
com esses documentos, e saíram de vários países
com esses passaportes sem nunca terem sido barrados. E outra
coisa: quando o jogador, ele recebia esse passaporte, inclusive
na Itália, no caso o jogador Jeda, na Itália
existe o que se chama de permesso de soggiorno. Isto é,
o jogador tem que pegar o passaporte, levar para a questura,
que é a Polícia Federal deles, e fica lá
um dia, não sei quanto tempo que ficam, e eles devolvem
ao clube. E isso não aconteceu em nenhum caso. Quer
dizer, quando as coisas aconteceram, depois que houve aquele
segundo check-in, que realmente descobriram todas essas ilegalidades.
Essa investigação, por incrível que pareça,
começou em abril do ano passado, sobre o jogador Veron,
Juan Sebastião Veron, da Lazio. Que eu tenho aqui os
recortes dos jornais, foi de abril de 2000. Eu acho o seguinte:
se a Magistratura italiana tivesse agido com a firmeza que
vocês estão agindo agora, o Senado italiano,
nada disso teria acontecido depois. Porque teria tempo. A
gente teria descoberto em tempo. Essas pessoas estão
no futebol e teríamos..., seria um alerta pra gente,
a gente não teria se metido nessa confusão toda.
Então, vocês estão de parabéns,
porque às vezes, muitas vezes, eu falo isso do coração,
falam que nossa Justiça é lenta, que o nosso
é isso, é aquilo. Mas, pelo que..., meus trinta
anos que eu morei no exterior, eu sinto do coração
que vocês estão adiantados em relação
a eles. E vocês estão de parabéns por
ter feito isso. Porque se tivesse acontecido isso... Por exemplo,
o caso do jogador Veron em abril. Óbvio, se saiu em
abril no jornal, é de dois a três meses antes,
a Magistratura italiana sabia, e ninguém foi comunicado.
Então, o que acontece? Inclusive o jogador Veron, já
sabe que faz 14 meses que está com esse processo na
Justiça italiana. Ontem foi reenviado por mais dois
meses, porque não havia um "translador" em
italiano para espanhol dentro da Magistratura italiana. Eu
acho que é estranho, e eu gostaria de dizer isso, porque
eu acho que vocês, V.Sas., desculpe, estão fazendo
um trabalho e estão de parabéns pelo que estão
fazendo. Inclusive há centenas de jogadores envolvidos,
não só de países sul-americanos, como
do leste europeu. Eu tenho aqui todas as reportagens que falam
todo esse histórico que eu falei pra vocês, agora.
Eu acho que talvez isso aconteça, porque eu acho que
há gente dentro do Governo envolvida nessa história,
principalmente de Portugal. Inclusive, eu sinto isso também
nos próprios contatos que eu tive lá."
Disse conhecer o Presidente do time União
São João de Araras e que teve a oportunidade
de conhecê-lo uma vez em Lisboa, em Portugal, uma vez,
quando houve o episódio do Antônio Oliveira da
documentação que foi feita em Portugal.
Disse conhecer o Sr. Edmar.
Confirmou que teve contato com o Careca
e algumas conversas com o Edmar.
Confirmou que o Careca o procurou, a
fim de resolver problemas de documentos de jogadores, conseguindo
passaportes portugueses para eles, e que recebeu a quantia
de 40 mil reais pelos serviços prestados.
Disse que o levantamento dos dados dos
brasileiros foram feitos por outros despachantes em Portugal.
Mencionou o nome do Sr. Caldeira, como
um despachante relacionado à polícia de Portugal,
atuando na área de imigração portuguesa.
DEPOIMENTO DO SR. ALOIZIO
JOSÉ DA SILVA
Afirmou que foi para o Saint-Etienne
com passaporte brasileiro.
Posteriormente o clube lhe ofereceu um
passaporte europeu. Esse passaporte foi providenciado pelo
clube que lhe trouxe o documento pronto para ser assinado.
Esse passaporte foi apreendido posteriormente
pela polícia francesa.
O procedimento é sempre o mesmo.
O clube iria averiguar qualquer parentesco do jogador com
portugueses. O jogador sequer precisou ir a Portugal. Tudo
foi providenciado pelo clube.
Disse o depoente que alguém denunciou
a existência do passaporte falso, mas não soube
dizer quem foi.
CONCLUSÃO DAS
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES
É relevante considerar o resultado
da missão em Portugal e na Itália, que se revestiu
de êxito total. A agenda, ainda que muito extensa para
o tempo disponível, foi cumprida na íntegra.
Foram efetuados contatos com todas as principais autoridades
de Lisboa, Milão e Vicenza, que estão tratando
da questão dos passaportes falsos dos jogadores brasileiros,
além de representantes da imprensa italiana e portuguesa
e do setor do futebol italiano. Conclusivamente, pode-se afirmar
que o epicentro da emissão desses documentos é
Portugal, mas, das investigações policiais e
judiciais, tanto de Portugal quanto da Itália, pode-se
inferir que esta é uma praga que se alastra por toda
Europa, em razão das vantagens que tem um jogador de
futebol com passaporte comunitário, em relação
ao portador de passaporte extracomunitário, com repercussão
direta no Brasil. É uma extensa rede que envolve empresários,
clubes e jogadores.
Levantada a ponta do tapete dos passaportes
falsos, aparece também uma realidade maior e muito
preocupante, relativa ao imigração ilegal de
brasileiros. A rigor, pode-se afirmar que os jogadores são
uma vertente de um problema muito mais complexo que envolve
trabalhadores de todas as matizes, travestis, prostituição,
tráfico de menores, entre outros. O pano de fundo são
as oportunidades de trabalho que existiriam tanto na Europa
quanto nos Estados Unidos. Assim, os brasileiros estão
sendo iludidos por verdadeiras quadrilhas e aliciadores, com
articulações no Brasil e na Europa, que vendem
a ilusão de bons empregos e bons salários. Na
Europa, essas pessoas ficam entregues à sua própria
sorte, vivendo em condições subumanas. Em Portugal,
existem verdadeiros guetos de brasileiros vivendo em situações
deploráveis, dormindo em containers de lixo. A imprensa
portuguesa denuncia fartamente a ocorrência de trabalho
escravo nos Açores.
De todas as investigações
realizadas dentro e fora do Brasil, resultantes de audiências
públicas, entrevistas ou compulsão de documentos,
não ficou dúvidas do envolvimento de clubes
e seus dirigentes, empresários ou agenciadores e dos
próprios jogadores na produção de passaportes
falsos. Com esses documentos todos lucrariam. Os clubes, porque
poderiam fugir da reserva de mercado imposta para jogadores
extra-comunitários, no futebol europeu. Os intermediários
(empresários, procuradores e agenciadores) pela valorização
das transações. Em alguns casos o valor do passe
do jogador mais que triplicava se ele tivesse um passaporte
comunitário. E o jogador, pelas vantagens financeiros
decorrentes e pela facilidade que teria para se transferir
a um outro clube.
As investigações realizadas
no Estado do Maranhão não deixam dúvidas
quanto ao envolvimento de dirigentes da Federação
Maranhense de Futebol e de dois clubes maranhenses, o Americano
de Bacabal e o Moto Clube de São Luis, na adulteração
da documentação pessoal de atletas para facilitar
a falsificação de passaportes. E isso não
é de agora. O atleta Raimundinho ( José Raimundo
Rodrigues Lopes ), hoje aposentado, um dos melhores jogadores
da história do futebol maranhense, inclusive com passagem
pelo futebol do exterior, apesar de sua grande notoriedade
no Estado, pôde fazer um novo registro na Federação,
com o nome e idade adulterados. Com a nova documentação,
adquiriu um passaporte português falso e foi jogar na
Bélgica.
Mais recentemente, em 1999, aconteceu
um caso escabroso, com um atleta assumido a identidade de
uma outra pessoa. Foi o caso do jogador Gil (Georlan Gomes
de Bastos) que passou a usar a documentação
de Jucirlan Araújo, dois anos mais novo que ele. Com
a nova identidade, adquiriu um passaporte português
falso e foi atuar no futebol espanhol, no clube Lorca. A documentação
falsificada foi conseguida com o concurso dos dirigentes do
Clube Americano, de Bacabal, e o passaporte fornecido pelo
próprio clube espanhol. Este caso está sendo
investigado pela Polícia Civil do Maranhão.
Outro caso é do jogador Canhoto,
também conhecido como Esquerdinha. Seu nome verdadeiro
é Rozenilton Torres Araújo. Com um novo registro
de nascimento, reduziu em 7 anos sua idade e estaria jogando
na Bélgica.
O jogador Kleber , quando atuava no Moto
Clube, também teve sua identidade adulterada quando
esteve para ser transferido para o futebol francês .
Descoberto, respondeu inquérito instaurado pela Polícia
Federal. Hoje joga no Clube Atlético Paranaense.
Os casos dos jogadores Varley, Jeda e Dedé , que foram
negociados com o futebol italiano, mostra também o
envolvimento de agenciadores e dirigentes de clubes na falsificação
de passaportes.
O jogador Varley ganhou notoriedade porque
foi quem desencadeou a descoberta de passaportes falsos de
jogadores brasileiros e de outras nacionalidades, na Itália.
Quando o seu clube, a UDINESE foi jogar na Polônia constatou-se
a falsidade do documento, que o atleta alega ter sido fornecido
pela Diretoria do Clube.
Varley foi negociado para a UDINESE,
através de seu empresário Juan Figer. Tanto
o clube quanto o empresário sabiam que ele não
tinha ascendência portuguesa.
Os jogadores Jeda e Dedé, foram
negociados com o Clube Vicenza com a intermediação
dos ex-jogadores e empresários Careca e Edmar Bernardes,
tendo também participado das negociações
o presidente do Clube S.João de Araras JOSÉ
MÁRIO PAVAN. Todos sabiam que os atletas não
tinha ascendência européia. Os passaportes falsos
foram conseguidos através do empresário JIMMY
MARTINS, que se dizia agente FIFA.
O caso do jogador EDU, negociado pelo Corinthians Paulista
com o Clube Arsenal, da Inglaterra, guarda semelhança
com os outros casos no que se refere ao envolvimento de dirigentes
e empresários na falsificação de passaportes.
Tem, no entanto, uma diferença básica: o atleta
possui ascendência portuguesa, poderia, portanto, pleitear
legalmente um passaporte português.
Aí parece que funcionou o costume
do cachimbo. Talvez levado pelo hábito das facilidades,
seu empresário JUAN FIGER, o mesmo de Varley, contratou
os serviços de intermediários para conseguir
o passaporte em Portugal. Uma história pouco verossímil,
que passa por dois empresários, um espanhol e outro
iugoslavo, e despachantes portugueses, resultou num passaporte
falso que levou à detenção do jogador
no aeroporto de Londres. Hoje a situação de
EDU está regularizada, ostentando a dupla nacionalidade
brasileira e portuguesa, mas o exemplo é ilustrativo
do método utilizado para produzir documentação
falsa.
Mais recentemente, surgiram os casos
dos jogadores Alex e Aloísio, que foram negociados
do Clube Goiás, do Estado do mesmo nome, para o Clube
Saint - Etienne, da França. Em suas declarações,
os dois afirmaram saber que não tinham ascendência
portuguesa e que foram induzidos a assinar os passaportes
falsos pela própria diretoria do Saint Etienne, na
pessoa de seu presidente, Gérard Soler. Segundo eles
os passaportes teriam sidos providenciados pelo empresário
de ambos, o ex-jogador Edinho, que jogou no Clube Fluminense
e na Seleção Brasileira.
O objetivo é, na verdade obter
lucro com o passe do jogador. Nos casos de times europeus,
se o jogador for comunitário, seu passe valerá
muitas vezes mais que os dos jogadores extracomunitários.
Chegou-se a falar aqui em valores como um milhão de
dólares para o passe do jogador em passaporte europeu
e trezentos mil para o jogador sem esse passaporte.
Daí o interesse de empresários
e dirigentes de clubes na aquisição de passaportes
falsos, especialmente portugueses, pelas facilidades, inclusive
da língua, a fim de obter lucro bem maior na transação
com o jogador para outros países.
Com estas investigações,
a CPI dá um passo importante no sentido de extirpar
esta prática criminosa que depõe contra as glórias
do futebol brasileiro.
Deputado JURANDIL
JUAREZ, Sub-Relator da CPI da NIKE, para assuntos de passaportes
falsos
SUGESTÕES
FIFA
1. Instituição obrigatória
de um cadastro de jogadores extra-comunitários, por
clube. Esse cadastro seria encaminhado à UEFA e à
FIFA, anualmente, que assim acompanhariam as mutações
ocorridas. O objetivo seria evitar que um jogador inicialmente
contratado como extra-comunitário fosse posteriormente
inscrito como comunitário através da falsificação
do seu passaporte.
2. Divulgação periódica
e atualizada da lista dos Agentes FIFA, que estivessem regulamente
autorizados pela Entidade para atividade de intermediação
de negócios no futebol.
3. Descredenciamento do Agente FIFA envolvido
em questão de falsificação de passaportes.
4. Comunicação obrigatória,
pelos clubes, aos órgãos nacionais de controle
de migração, da contratação de
jogadores estrangeiros. Essa comunicação seria
acompanhada de documentação do atleta, inclusive
cópia do passaporte.
5. Uniformização dos procedimentos
quanto às cotas estabelecida para os clubes na contratação
de jogadores extra-comunitários.
CBF
1. Instituição de um cadastro
de jogadores brasileiros negociados com o clubes estrangeiros.
Esse cadastro, atualizado anualmente, seria encaminhado à
CBF e à FIFA para efeito de acompanhamento das mutações
ocorridas.
2. Divulgação periódica
e atualizada da lista das pessoas credenciadas junto à
ENTIDADE para intermediação de negócios
no futebol.
3. Intervenção em clubes e federação
nos quais comprovadamente existirem procedimentos de falsificação
de documentos de atletas.
4. Descredenciar ou desautorizar agentes
intermediadores que, comprovadamente, se envolvam na prática
de facilitação de documentação
falsa para atletas. 
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