Espanha: Falsificação de passaportes só é crime se decorrer em território espanhol
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001

O caso dos passaportes falso poderá ter novos desenvolvimentos em Espanha. De acordo com informações de fontes jurídicas ao "Deporweb.com", "só se considera crime a falsificação de um documento público se esta tiver ocorrido em Espanha e não fora do país, apesar de os documentos terem sido utilizados em território espanhol".

A Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) encetou uma investigação em larga escala e forneceu às autoridades os documentos de diversos jogadores não comunitários. Judicialmente, já há condições para se avançar com inquéritos aos casos do paraguaio Délio César Toledo (Espanyol), com um passaporte espanhol falso, o brasileiro Sandro Marques Santos (Badajoz), com passaporte português, o costa-marfinense Idrissa Keita (Oviedo), com documentos franceses, o argentino Gustavo Javier Bartlet (Rayo Vallecano), com um passaporte italiano, e o brasileiro João Menezes Becerra "Barata" (Tenerife), igualmente com documentos de origem italiana. Estes últimos já tinham sido suspensos pela RFEF.

Caso se prove a culpa dos jogadores na obtenção dos passaportes, e se a infracção tiver ocorrido em Espanha, sujeitam-se a uma pena de prisão de seis meses a três anos, com pena suspensa se a sentença foi inferior a dois anos e não existirem antecedentes criminais. Os jogadores sujeitam-se também a serem acusados por se encontrarem irregularmente em território espanhol.

Álvaro Maior e Dermival Almeida "Baiano" poderão ser acusados desta última infracção. Os dois brasileiros do Las Palmas inscreveram-se nas provas desportivas com passaportes portugueses falsos e foram suspensos pela RFEF por seis meses e a Delegação do Governo nas Canárias sacou-lhes as autorizações de residência, até que o inquérito aberto pelo Ministério do Interior seja concluído.