Votar para quê? O que falta do calendário de transição
Por António Sampaio/Lusa
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001

A acreditar nas opiniões de alguns dirigentes e nas indicações de sondagens realizadas em Timor-Leste, um número significativo de eleitores timorenses vai às urnas sem saber exactamente para que serve o voto.

Muitos não sabem que da sua decisão sairá a configuração da primeira estrutura eleita em Timor-Leste, a Assembleia Constituinte, a quem cabe, num debate para que foram reservados 90 dias, aprovar a Constituição.

Não sabem que o voto não elegerá um presidente, como muitos pensam, nem tão pouco um órgão legislativo, já que a decisão sobre esse aspecto apenas cabe aos membros da Constituinte.

Na véspera do dia de reflexão nacional antes do primeiro exercício livre de democracia, alguns observadores sugerem que isso até é de esperar, com um alto índice de analfabetismo, a complexidade do processo e o facto de que a campanha ignorou questões constitucionais para falar de temas mais adequados a voto legislativo.

Outros observadores recordam que até nos países mais desenvolvidos e mais habituados a actos eleitorais este processo seria complicado de explicar, sendo afinal único na história de uma nação.

Muitos em Portugal podem, por exemplo, não se recordar que a nação também já elegeu uma Assembleia Constituinte, habituados como estão a ver outros temas nas bocas dos candidatos ao governo.

Em Timor-Leste o processo ainda se torna mais complicado visto ser apenas o primeiro dos últimos passos antes da independência, um objectivo com data por marcar e com um percurso formalmente por definir.

O calendário que ainda falta cumprir inclui não só a aprovação da constituição mas a definição sobre se haverá ou não legislativas ou se a Assembleia Constituinte passará simplesmente a Assembleia Legislativa ou Parlamento Nacional.

Depois há que realizar eleições presidenciais - se assim a constituição ditar, o que parece muito provável - e finalmente marcar a data da independência, actualmente apontada para Maio ou Junho do próximo ano.

Paralelamente ao processo político há ainda a transição administrativa a considerar, incluindo a formação de um novo executivo, formalmente sob controlo da ONU até à independência.

Essa transição administrativa obriga a determinar se as Nações Unidas concluem ou não ou actual mandato, com data final de 31 de Janeiro e sob o título de UNTAET, e se posteriormente haverá nova missão, talvez sob o título de Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor-Leste (UNSMET).

Em curso estará um redução significativa da presença internacional que deverá traduzir-se num corte de quase 75 por cento dos funcionários civis da ONU e até 20 ou 30 por cento das forças militares ou policiais.

Esses números serão definidos em Outubro, quando o Conselho de Segurança analisa um relatório sobre o processo, dois meses antes do que se espera possa ser a penúltima reunião de doadores, marcada para Oslo. A última será em Díli em 2002.

Todo o processo arranca formalmente depois do voto e após a contagem estando a posse dos membros da Constituinte agendada para 15 de Setembro, na mesma altura em que Sérgio Vieira de Mello, o administrador transitório, deverá anunciar a estrutura e composição do novo executivo.

Vieira de Mello manterá o poder executivo, administrativo e judicial mas parte das funções já serão canalizadas para o executivo e até para a Constituinte que pode vir a analisar alguns regulamentos estatais.

Caberia ao brasileiro mandar em Timor-Leste até à data da independência.
A cumprir-se o calendário inicialmente previsto a constituição final seria adoptada em Dezembro, fazendo a época das chuvas - últimos e primeiros meses do ano - adiar as presidenciais para Março ou Abril e marcar a independência para Maio ou Junho.

Alguns partidos, o caso da Fretilin, apontam para um processo mais acelerado, especialmente se conquistarem a maioria que prevêem, 85 por cento dos votos.
Nesse cenário apontam a aprovação da constituição até Novembro, a realização de presidenciais no início do penúltimo mês do ano e a declaração da independência já para 28 de Novembro.

Seja qual for o cenário, e depois do ritmo acelerado dos últimos dois anos, Timor-Leste vai continuar a apressar o passo.