Partidos e candidatos - dados de base
Por António Sampaio/Lusa
Terça-feira, 28 de Agosto de 2001

Um total de 409.019 eleitores estão registados nos cadernos eleitorais que vão ser usados para as primeiras eleições livres em Timor-Leste, quinta-feira, durante as quais serão eleitos os 88 membros da Assembleia Constituinte.

Os votantes estarão espalhados por um 248 centros eleitorais, que compreendem um total de 818 mesas de voto, cada uma das quais receberá 600 boletins de voto para as eleições nacionais, de cor azul, e igual número para as distritais, de cor branca.

As urnas abrem às 07h:00 e fecham às 16h:00, podendo este período alargar-se se os eleitores nas filas não tiverem terminado.

Nas folhas nacionais estarão os nomes de 16 partidos, que apresentam um total de 968 candidatos, e de cinco independentes, três deles mulheres, enquanto a nível distrital as forças partidárias registaram 84 candidatos a que se acrescentam 11 independentes.

Usando os mais de 603 mil boletins de voto - imprimidos em Darwin em papel especial com um selo de segurança especial - caberá aos eleitores determinar os nomes dos 75 membros nacionais e 13 distritais - um por cada distrito do território - que terão depois 90 dias para debater e aprovar a primeira constituição de Timor-Leste.

Os candidatos serão eleitos por um sistema proporcional - o partido com mais votos recebe o maior número de mandatos - e a aprovação da Constituição depende de um sim de 60 dos 88 membros.

Os dados finais confirmam que a nível dos candidatos independentes - cinco nacionais e 11 distritais - cerca de 30 por cento são mulheres, com a representação feminina a dominar especialmente o nível nacional da candidatura - três dos cinco.

Analisando as listas partidárias, nota-se que cerca de 28 por cento dos candidatos são mulheres, sendo o UDC/PDC (com 29 mulheres) o partido com maior participação feminina e o Parentil o que tem menos, candidatando apenas uma timorense.

Há candidatos independentes em seis dos 13 distritos de Timor-Leste - Lautem, Díli, Manatuto, Oecussi, Bobonaro e Ermera - com o maior número, quatro, a candidatarem-se a Lautem.

Nenhum dos partidos concorre a todos os distritos, sendo a Fretilin (Frente Revolucionária do Timor Leste Independente) e o PD (Partido Democrático) os que apresentam o maior número de representações distritais, 12.
A nível nacional apenas três partidos, a Fretilin, o PST (Partido Socialista Timor) e o Kota (Klibur Oan Timor Asuwain), apresentam listas completas de 75 candidatos.

O partido com o maior número de candidatos é a Fretilin (87) e o com menos é a Apodeti - Pró-referendo, que apresenta apenas 15 a nível nacional e um no distrito de Viqueque.

Os cadernos eleitorais confirmam que o distrito de Díli tem o maior número de votantes registados (78.212) sendo o distrito de Aileu o de menor número de eleitores (15.846), mas a CEI já anunciou que um número significativo de eleitores, cerca de 15 mil, podem não ter sido incluídos, por erro, nas listas nacionais.

Como medida de prevenção, cada centro eleitoral disporá por isso, e suplementarmente, de 650 boletins de voto para as eleições nacionais e igual número para as locais, os quais poderão ser utilizados por quem provar ter direito ao voto mesmo que o seu nome não conste nas listas de recenseamento.

Ao contrário do que aconteceu no referendo de 1999 os resultados das eleições serão extrapolados a nível distrital e dados parciais serão regularmente canalizados para Díli, esperando-se que a contagem oficial comece a 31 de Agosto.

No referendo de 1999 as urnas com a decisão dos timorenses foram transportadas para Díli e os votos foram contados centralmente antes de serem comunicados oficialmente em Nova Iorque e em Díli, simultaneamente.

Prevendo-se a divulgação parcial dos resultados por distrito, os primeiros dados eleitorais a ser conhecidos deverão referir-se à região de Aileu, a cerca de 45 quilómetros sul de Díli.

No âmbito da resolução 1338 do Conselho de Segurança da ONU, todo o processo eleitoral é administrado pelas Nações Unidas que através da UNTAET criou a Comissão Eleitoral Independente, a "autoridade suprema e exclusiva em questões eleitorais", com o apoio de cinco comissários eleitorais, dois timorenses e três internacionais.

Além das urnas, preparadas pela CEI, cada um dos locais de votação estabelecidos recebeu diverso material que será utilizado no acto eleitoral, como os selos que fecham e identificam as caixas e as peças de uniforme a utilizar pelos elementos destacados para as mesas eleitorais.

Nos pequenos kitsH eleitorais vai ainda a tinta invisível que será usada para identificar eleitores que já tenham exercido o seu direito.

Podem votar todas as pessoas com mais de 17 anos, completados no recente período do registo civil, desde que tenham nascido em Timor-Leste; nascido fora de Timor-Leste mas com pelo menos o pai ou a mãe nascidos em Timor-Leste; ou casados com alguém que preenche uma dessas condições.

Os eleitores terão que se deslocar ao centro eleitoral que lhes foi designado para elegerem os representantes nacionais.

No caso dos votos distritais, os eleitores terão que se registar no distrito onde residem e votar, na quinta-feira, nesse mesmo distrito.

Um total de 284 voluntários das Nações Unidas e cerca de 05 mil timorenses estarão destacados para as mesas de voto dos 65 concelhos do território.