Os órgão de soberania e a importância dos anciãos
Segunda-feira, 10 de Setembro de 2001

O Presidente da República, o Parlamento Nacional, o Governo e os Tribunais serão, de acordo com o projecto de Constituição da Fretilin, os órgãos de soberania da futura RDTL, que assenta claramente num regime semi-presidencialista, como sempre defendeu o partido que ganhou as eleições do passado dia 30. A sua definição, eleição, os princípios da separação de poderes, as incompatibilidades, competências e composição são mais uma vez muito idênticos à constituição Portuguesa.

A grande diferença diz respeito ao desejo da criação de um Conselho de Sábios. Uma espécie de Conselho de Estado, mas com uma composição significativamente diferente do órgão português.

Este conselho é um fórum de consulta política do Presidente e será formado pelos ex-chefes de Estado, o presidente do Parlamento Nacional, o primeiro-ministro, cinco cidadãos com mais de 50 anos (eleitos pelo Parlamento Nacional, de harmonia com o principio da representação proporcional, pelo período correspondente à legislatura) e mais cinco cidadãos, também com mais de 50 anos, designados pelo Presidente, pelo período correspondente à duração do seu mandato.

Compete ao Conselho de Sábios elaborar o seu regime interno; pronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional; sobre a demissão do Governo; sobre a declaração de guerra e paz; aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções e apreciar os demais cargos.

Um órgão de Estado de importância muito significativa e que revela um enorme respeito pelos anciãos timorenses, que sempre tiveram e vão continuar a ter uma opinião fundamental nas decisões do país.