As 20 principais conquistas da UNTAET
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2001

Em jeito de resposta a muitas críticas de que vai sendo alvo dentro e fora de Timor, Sérgio Vieira de Mello apresentou um extenso relatório às Nações Unidas sobre o trabalho que tem sido feito e como tem sido aplicado o dinheiro e o esforço da ONU, dos países doadores, do Banco Mundial e de diversas organizações não governamentais. É o resumo desse relatório que o PÚBLICO apresenta. A UNTAET chamou-lhe "As 20 Principais Conquistas" da ONU em Timor-Leste. É o trabalho visível da missão que está mandatada para ficar no território até ao dia 31 de Janeiro de 2002, embora a sua permanência deva ainda ser alargada.

- O estabelecimento da paz e segurança em Timor-Leste.

- A resposta humanitária de várias organizações da Nações Unidas que, juntamente com a UNTAET, asseguraram rapidamente as principais necessidades da população logo após a violência de 1999; o regresso a Timor-Leste de 181 mil refugiados, um quarto da população, que se encontravam na metade indonésia da ilha.

- A criação, em Julho de 2000, do Gabinete da Administração Transitória, que, comandado por cinco timorenses e três membros estrangeiros da ONU, formula os programas e políticas para o território.

- A criação do Conselho Nacional, formado por 36 timorenses representando os diversos partidos políticos e forças sociais. Até à sua dissolução, a 15 de Julho, o Conselho Nacional debateu diversas matérias de ordem legislativa e aprovou 28 regulamentos propostos pela Administração Transitória da ONU.

- A criação do programa nacional de educação cívica que, até ao final de Julho, treinou 5500 líderes comunitários num trabalho que envolveu mais de 100 timorenses.

- A realização de 200 consultas populares, durante as quais 37 mil timorenses contribuíram com os seus pontos de vista sobre o que deve ser e quais as funções da Assembleia Constituinte que vai agora ser eleita.

- O registo de toda a população (737.811 cidadãos, sem contar com os refugiados que ainda se encontram em Timor Ocidental).

- A criação da Força de Defesa de Timor-Leste. Duzentos e cinquenta militares timorenses já foram formados e 350 encontram-se ainda em treino. Ao mesmo tempo, foi criada a Polícia de Timor-Leste, contando já com 850 agentes formados e espalhados por todo o país.

- O treino e emprego de 9226 novos funcionários públicos timorenses.

- O estabelecimento do sistema judicial timorense, que inclui um procurador e defensor público, três tribunais distritais, um tribunal de apelo, e prisões em Díli, Baucau e Ermera.

- A reconstrução de 23 edifícios públicos; neste momento, mais cinco estão a ser reconstruídos em Díli e sete no resto do país.

- O acordo com a Austrália sobre o gás e petróleo de Timor, que, a partir de 2004 e durante os próximos 20 anos, deverá render ao novo país entre quatro e cinco mil milhões de dólares (4,4 a 5,5 mil milhões de euros).

- A criação da Rádio UNTAET, que cobre todo o país e alguns dos campos de refugiados em Timor Ocidental; a criação da TV UNTAET, com transmissões diárias que podem ser vistas em Díli e Baucau; a criação do jornal "Tais Timor", com uma circulação mensal de 100 mil exemplares.

- O restabelecimento de diversos serviços públicos básicos em todo o país, abrangendo áreas como saúde, educação e reabilitação de infra-estruturas, tais como a rede eléctrica e a distribuição de água canalizada nas principais zonas urbanas.

- O início do programa de reabilitação da rede de estradas, envolvendo mais de mil quilómetros de vias. A reabertura do porto de Díli e do aeroporto internacional, também na capital timorense, servido actualmente por cinco carreiras de voos regulares.

- A criação da Autoridade Fiscal Central, futuro Ministério das Finanças, cujos principais objectivos são gerir de forma adequada os escassos recursos do país, garantir estabilidade fiscal e uma economia sustentada.

- A cobrança de mais de 28 milhões de dólares (30,2 milhões de euros) em impostos e outras taxas.

- A criação do Departamento Central de Pagamentos, que funciona como uma espécie de Banco Central. Esta instituição desenvolve e administra as relações com instituições bancárias estrangeiras e efectua os pagamentos aos funcionários da Administração Transitória.

- A criação e desenvolvimento do Projecto Pequenas Empresas, que viabiliza o nascimento de pequenas empresas privadas e garante a criação de novos empregos. Até ao início de Agosto foram aprovados 329 empréstimos, que envolvem uma verba de cerca de 3,9 milhões de dólares (4,2 milhões de euros)

- A reabilitação de dois terços da terra arável; o recomeço da criação de animais, com a importação e vacinação de gado diverso, nomeadamente búfalos, e a criação de pequenas empresas de pesca, com a distribuição de várias pequenas embarcações.