Perguntas e respostas
Quinta-feira, 30 de Agosto de 2001

P. - Quantos partidos concorrem às eleições timorenses?
R. - São 16 os partidos concorrentes às eleições que hoje se realizam. Além dos partidos, concorrem cinco candidatos independentes a nível nacional e 11 a nível distrital.

P. - Quantos timorenses estão inscritos para votar?
R. - O registo da população indica que estão em condições de votar 409 mil timorenses, num universo populacional de 740 mil cidadãos.

P. - Que condições são necessárias para os timorenses poderem votar?
R. - Estarem devidamente registados; terem mais de 17 anos na altura do registo e terem nascido em Timor-Leste, ou fora do território desde que nele vivam há mais de seis meses e o pai ou a mãe tenham nascido em Timor-Leste.

P. - O que vão eleger os timorenses nesta eleição?
R. - A sua primeira Assembleia Constituinte: um parlamento que tem como missão elaborar e aprovar a constituição do futuro Estado independente. Esta assembleia será formada por 75 deputados eleitos no círculo nacional e 13 nos círculos regionais, um por cada distrito de Timor-Leste, de acordo com os votos que cada partido consiga em cada um dos círculos.

P. - Aprovada a Constituição, a assembleia será dissolvida?
R . - Caberá à Assembleia Constituinte decidir isso. Aprovada a Constituição (o que só será feito com os votos de pelo menos 60 dos 88 deputados), o que as Nações Unidas prevêem que aconteça em 90 dias, a Constituinte terá de decidir se se transforma em Assembleia Legislativa, ou se haverá novas eleições para a eleger. A Assembleia Legislativa, ou Parlamento Nacional, terá como principal objectivo, além de se pronunciar sobre matérias legislativas, preparar a eleição do Presidente da República - se, como todos prevêem, assim a Constituição o ditar -, cabendo à assembleia também decidir se as presidenciais terão lugar antes ou depois da independência, embora seja opinião unânime que deverá ser antes.

P. - A Assembleia Constituinte vai nomear um governo?
R. - Não. A nomeação do segundo governo de transição das Nações Unidas será feita depois das eleições pelo administrador da ONU no território, Sérgio Vieira de Mello, que manterá os poderes executivos, administrativos e judiciais até à independência. Será, porém, um governo de timorenses, que Vieira de Mello quer que comece a participar de forma efectiva nas decisões a tomar no país.

P. - Esse governo nomeado pela administração da ONU vai reflectir os resultados eleitorais conseguidos hoje por cada partido?
R. - Essa tem-se revelado uma das questões mais polémicas. A maior parte dos partidos assinou um pacto de unidade nacional que de alguma forma prevê que o segundo executivo de transição inclua a maior parte das forças políticas. Sérgio Vieira de Mello já afirmou que, embora tenha em conta os resultados das eleições, não vai apenas olhar para a matemática eleitoral para indicar esse governo, que deseja de inclusão. Ou seja, com membros dos principais partidos e cidadãos independentes. Alguns partidos já disseram que não querem um governo de unidade nacional que seja uma coligação de partidos - especialmente a Fretilin, favorita à vitória, que admite a entrada de outras pessoas, mas não uma coligação de partidos. A Fretilin diz mesmo que ou as coisas são conforme os seus desejos ou então limita-se a ir para a Assembleia Constituinte, recusando-se a entrar no governo.

P. - Que problemas poderá isso causar?
R. - Caso a Fretilin consiga uma sólida maioria de deputados, como assegura que vai alcançar, a ONU corre o risco de ter um governo sem o apoio da maioria da Assembleia Constituinte. Isto poderia atrasar o processo, quer a nível de calendário eleitoral quer com bloqueios da assembleia a matérias legislativas, e provocar eleições para Assembleia Legislativa, quando, neste momento, o desejo da maioria é que a Constituinte se transforme directamente em Legislativa, pelo menos até à independência.

P. - Há algum receio de fraude eleitoral?
R. - As Nações Unidas asseguram que não há qualquer hipóteses de manipulação ou fraude eleitoral. As 818 mesas de voto instaladas nos 248 centros eleitorais espalhados por todo o país vão ter protecção policial e os boletins de voto, feitos na Austrália, têm selos de segurança que a UNTAET diz serem de falsificação impossível. Além disso, as eleições vão ser acompanhadas por 1500 observadores independentes, 500 deles estrangeiros, que vão seguir todo o processo eleitoral. Além disso, depois da votação, a deslocação das urnas para os locais de contagem será sempre acompanhada pela polícia, que também estará presente durante as contagens.

P. - Quando serão conhecidos os resultados da eleição de hoje?
R. - Os resultados oficiais serão divulgados pela UNTAET a 10 de Setembro. No entanto, entre o dia 6 e o dia 9 já pode haver uma ideia clara de quem ganhou as eleições e quantos deputados cada partido elege. Isto porque a UNTAET vai, dia a dia e a partir do dia 1, divulgando os resultados a nível distrital (são 13 os distritos de Timor), conforme for concluindo as contagens.