Os primeiros passos da mais nova democracia do mundo
Por Luciano Alvarez
Domingo, 15 de Julho de 2001

Extinto o Conselho Nacional timorenses, o país prepara-se para eleger uma Assembleia Constituinte de 88 cidadãos, cujo primeiro objectivo é aprovar a nova constituição do país. Segue-se a marcação da eleição presidencial e a da data da independência de Timor-Leste.

Mil cento e vinte e um candidatos em representação de 16 partidos e 17 independentes iniciam hoje a primeira campanha eleitoral timorense. Durante cerca de um mês e meio estes candidatos vão lutar pelos 88 lugares (75 eleitos a nível nacional e um por cada um dos 13 distritos) da Assembleia Constituinte, que terá como primeiro objectivo aprovar a constituição do futuro estado independente de Timor-Leste.

Campanha eleitoral livre. Estas três palavras dizem muito para um povo que até agora apenas tinha apenas ouvido falar em campanhas de socialização, após as quais, contra natura, era obrigado a votar para as eleições indonésias. Assim se chamou também a campanha que levou a que, em 30 de Agosto de 1999, os timorenses dissessem "não" à ocupação. Nesse dia deram o primeiro passo para a liberdade. A partir de hoje dão os primeiros passos na democracia.

Dezasseis partidos vão tentar conquistar o voto dos cerca de 380 mil cidadãos com capacidade eleitoral, num universo populacional de 738 mil cidadãos. A campanha termina a 28 de Agosto, seguindo-se um período de reflexão de dois dias, e a 30 os timorenses vão indicar os seus representantes, numa eleição em que a UNTAET prevê estar apta para divulgar os resultados no dia 9 de Setembro.

Os 88 eleitos começam então a trabalhar na discussão a nível nacional e aprovação da futura constituição, que só poderá passar com uma maioria de pelo menos 60 votos.

O calendário aprovado pelo Conselho Nacional de Timor-Leste - organismo que até agora tem funcionado como uma espécie de parlamento transitório e que foi ontem dissolvido(ver texto nestas páginas) para dar lugar a uma Comissão Eleitoral Independente -, prevê que a constituição esteja pronta para ser promulgada até meados de Dezembro. Nessa altura a Assembleia Constituinte mudará de nome, passando então a chamar-se Parlamento Nacional Timorense

Será então este orgão que, ainda sobre gestão da ONU, se manterá no território em termos efectivos até à declaração da independência, que, além apreciar e votar as leis propostas pelo administrador transitório da ONU, vai elaborar o calendário para as eleições presidenciais e para a declaração da independência, cuja data apontada tem sido a de 30 de Agosto de 2002.

A partir desse dia, já com um presidente eleito e senhores plenos da governação do seu território (a ONU deverá manter a sua presença apenas com conselheiros e uma força militar de segurança sob as ordens das novas Forças Armadas de Timor-Leste), vão decidir se realizam novas eleições legislativas para nomeação do Governo, ou se este sairá do Parlamento Nacional, que sucederá de uma forma automática a Assembleia Legislativa a eleger no próximo 30 de Agosto.

São estes os passos que vão levar à criação do mais novo país democrático do Mundo.