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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010
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Construção de mini-hídrica a jusante da Foz do Carneiro, Penacova
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Dados sobre o aborto. Clarificação (7) - Repetição de Método contraceptivo.
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Dados sobre o aborto. Clarificação (2) - Método contraceptivo.
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Dados sobre o aborto. Clarificação (6) - Planeamento Familiar pós-aborto.
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Dados sobre o aborto. Clarificação (4) - Objecção de consciência.
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Dados sobre o aborto. Clarificação - Crime sexual.
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Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao Escaravelho da Palmeira.
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Recomenda ao Governo que aplique medidas preventivas e com carácter de urgência no contexto do regime de renda apoiada, injusto e profundamente insensível, recentemente aplicado a novos bairros sociais de Lisboa, Almada e Seixal.
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Recomenda-se o estabelecimento de metas e prazos para a aplicação do tarifário em função dos resíduos produzidos - PAYT.
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Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos bairros das Amendoeira e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justo.
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Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011 e faz um conjunto de recomendações na sua atualização
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Recomenda ao Governo a revisão do PROT Algarve, introduzindo medidas que estimulem o desenvolvimento regional e rural, assim como a actividade agrícola.
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Recomenda ao Governo que promova um pacote de medidas de incentivo ao sector da agricultura e pescas na região do Algarve.
Público
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