PS
Recomenda ao Governo que diligencie a reabertura do serviço da Direcção Geral de Impostos na freguesia de Pedroso, Vila Nova de gaia.
PS
Elevação de Roriz, no municipio de Santo Tirso, à categoria de vila.
PS
Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
PS
Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos)
PS
Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, (Cria no Banco de Portugal uma base de dados de contas bancárias).
PS
Procede à vigésima quarta alteração ao Código Penal.
PS
Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa.
Público
