PSD
Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel.
PSD
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI
PSD
Altera o Código Penal, em matéria de crime continuado e liberdade condicional, e o Código de Execução das Penas e medidas privativas da liberdade, em matéria de regime aberto no exterior e licenças de saída jurisdicionais.
PSD
Altera o período das férias judiciais e revoga o Decreto-Lei n.º 35/2010, de 15 de Abril.
PSD
Alterações ao Código de Processo Penal.
PSD
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.
PSD
Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.
Público
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