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Apoio IAPMEI/Fitlene - Têxteis Artificiais SA
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Encerramento dos Supermercados Freitas
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Revisão da Lei relativa ao Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha
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Encerramento da Stohr - Companhia Industrial Têxtil Lda
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Dados sobre o aborto. Clarificação (8) - Encargos para o sistema público de saúde
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Dados sobre o aborto. Clarificação - Crime sexual.
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Dados sobre o aborto. Clarificação (7) - Repetição de abortos
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Altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e o Regime do Sector Empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto de 2007.
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Recomenda ao Governo que mantenha a emissão de declaração das pensões e deduções processadas pela Caixa Geral de Aposentações em suporte de papel.
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Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19.264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial.
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Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo Hospital Pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos.
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Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que "Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro".
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Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro, que "Institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro"
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Alteração do Regime de Renda Apoiada. (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Público
